Execução de Título Extrajudicial 0817711-97.2019.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817711-97.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296, RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA - RN12834 Ré(u)(s): ESTRELA GAS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN0011663A SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0817711-97.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS movida por ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES, em desfavor de ESTRELA GAS LTDA - ME e outros (2), ambos devidamente qualificados. O(a) executado(a), intimado(a) para pagar a importância de R$ 2.352,22 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), referente ao pagamento da comissão do leiloeiro, sob pena de prosseguimento da execução, manteve-se inerte, conforme noticia a certidão de ID 104496441. Após o bloqueio da importância supra via SISBAJUD, a executada atravessou nos autos a petição de ID 121057977, concordando com a liberação do aludido valor em favor do exequente, Sr. ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES, referente a sua comissão na condição de leiloeiro nomeado nestes autos. requereu, na oportunidade, a liberação do valor remanescente em seu favor. Instado(a) a promover o andamento do feito, o(a) exequente requereu a liberação da quantia penhorada, mediante a expedição de Alvará em seu favor. FUNDAMENTAÇÃO O processo de execução se extingue normalmente quando o credor é satisfeito, e, anormalmente, quando ele não o é. O inciso II do art. 924 do CPC/2015 prevê como uma das hipótese em que a execução tem desfecho normal aquela em que “o devedor satisfaz a obrigação”. Assim, nada mais resta a fazer nestes autos, que não seja extinguir a execução pela satisfação do crédito. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da presente execução, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 924, inciso II, do CPC. EXPEÇA-SE, de imediato, o(s) respectivo(s) Alvará(s), em favor do Sr. ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES, para levantamento da quantia penhorada (ID 118267143), conforme requerido no ID 121817759. Ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos. P.I. Mossoró/RN, 21 de maio de 2024. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

23/05/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Intimação em 24/05/2024.

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

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