Agravo em Recurso Especial 0800060-47.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDERSON MATHEUS FELIX DA SILVA

CPF 108.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:43

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Perguntas Frequentes

ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA

OAB/RN 19589•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295441/2025

04/04/2025, 08:01

Protocolizada Petição 295441/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 07:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de ANDERSON MATHEUS FELIX DA SILVA

28/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/02/2025, 08:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 22:30

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