Procedimento Comum Cível 0800162-66.2023.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.634,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 03:41

Transitado em Julgado em 12/12/2024

17/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:48

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 22:08

Juntada de Petição de parecer

01/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 07:14

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de parecer

15/06/2023, 23:52

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:32

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 03:41

Transitado em Julgado em 12/12/2024

17/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:48

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 22:08

Juntada de Petição de parecer

01/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 07:14

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de parecer

15/06/2023, 23:52

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Decisão ID 95528456 (...) Não havendo acordo, oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

17/03/2023, 04:11

Publicado Citação em 24/02/2023.

17/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autora: OZIANE GERALDA SOARES Ré: Estado do Rio Grande do Norte Decisão Interlocutória Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0800162-66.2023.8.20.5128 Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela provisória de urgência, ajuzada por OZIANE GERALDA SOARES, objetivando a disponibilização pelo demando o medicamento "OZEMPIC (SEMAGLUTIDA

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2023, 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OZIANE GERALDA SOARES.

21/02/2023, 14:14

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 21:33

Juntada de outros documentos

13/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 12:14

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 14:36

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 12:11

Despacho

•20/06/2024, 07:14

Decisão

•21/02/2023, 14:14

Despacho

•12/02/2023, 12:14