Execução Fiscal 0800232-65.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.917,92

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/02/2024.

07/12/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

07/12/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/11/2024, 16:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.

26/11/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:36

Publicado Intimação em 22/05/2024.

26/11/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

26/11/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 11:05

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 09/02/2024.

07/12/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

07/12/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/11/2024, 16:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.

26/11/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:36

Publicado Intimação em 22/05/2024.

26/11/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

26/11/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800232-65.2022.8.20.5113. Intimação - SISCONDJ Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Olá Sr. Abinadabe Thales França Pinto - f203080, última visita em 04/11/2024, 18:45hs Processo Número do Jurisdição: Comarca De Areia Branca Órgão/Vara: 1ª VARA DE AREIA BRANCA Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE TIBAU 01.622.882/0001-90 Adv. Autor Réu LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA 200.040.604-15 Adv. Réu HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO 874.899.104-04 Contas Judiciais Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 3900130697447 R$ 891,79 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Ação 1 28/08/2024 LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA 200.040.604-15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00.: SisconDJ:. https://apps.tjrn.jus.br/portalsiscondj/pages/movimentacao/conta/buscar 1 of 1 07/11/2024, 10:27

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:34

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 25/10/2024

07/11/2024, 10:22

Determinada Requisição de Informações

28/10/2024, 19:55

Conclusos para decisão

27/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:41

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE TIBAU REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO O Município de Tibau/RN, por seu representante judicial, propôs a presente ação executiva fiscal em face de Lúcia de Fátima Oliveira, para fins de cobrança dos débitos fiscais constantes na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial (Id. 78361006). No curso do processo, a Fazenda Exequente informou o pagamento da obrigação pela parte executada (Id. 114486219). Honorários advocatícios arbitrados na inicial pagos após constrição de valores junto ao sistema Sisbajud (Id. 131193365). É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0800232-65.2022.8.20.5113 Trata-se de Execução Fiscal em que a dívida requerida pela Fazenda exequente foi totalmente adimplida, conforme comprovantes anexados ao processo. Uma vez efetuado o pagamento do débito envolvido nestes autos, encontra-se extinto o crédito tributário que originou a presente ação de execução fiscal. Com efeito, ao tratar das hipóteses de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estatuiu que: "Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...)" Por sua vez, sobre a extinção do processo de execução, dispõe o Código de Processo Civil, que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Destarte, extinto o crédito tributário, não há outro caminho, senão, determinar a extinção da ação de execução fiscal que buscava o seu adimplemento, porquanto, alcançado o objetivo da ação de cobrança, que seja, o pagamento da dívida ora em execução. Nesse ponto, vê-se que a tutela jurisdicional buscada pela Fazenda Publica restou alcançada com a quitação a dívida, razão pela qual deve ser extinta a execução fiscal com resolução do mérito, nos termos dos dispositivos elencados. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, e art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. Após certificado o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas pelo executado em razão do princípio da causalidade. Publicação e registro no sistema. Expedientes necessários. Intimem-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:37

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:11

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 09:51

Juntada de certidão

23/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 13:59

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0800232-65.2022.8.20.5113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que procedo com a intimação da parte executada, através dos seus advogados, para tomar ciência do bloqueio judicial de valores em conta corrente de sua titularidade, conforme comprovante no Id. 127807836, e para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. Areia Branca/RN, 6 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 20:20

Juntada de certidão

06/08/2024, 19:18

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE TIBAU REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0800232-65.2022.8.20.5113 Cuida-se de execução fiscal na qual a parte exequente pleiteia, através do bloqueio judicial de valores (sisbajud), na modalidade “teimosinha”, o pagamento de honorários advocatícios arbitrados na decisão inicial (Id nº 125098246). Intimada para cumprir a obrigação de forma voluntária, a executada não se manifestou (Id nº 118984381). Foi determinada a penhora online de valores no importe de R$ 891,79 (oitocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), na forma de protocolo único (Id nº 120744313); a medida restou infrutífera (Id nº 121689369). Nesse contexto e diante da necessidade de satisfação da dívida, entendo pertinente o requerimento do ente credor, pelo que determino o uso do sistema Sisbajud, com prazo de repetição automática de 30 (trinta) dias, em contas correntes da parte executada, na quantia de R$ 891,79 (oitocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos). Havendo êxito na diligência, intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar a penhora nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. Com a manifestação, venham os autos conclusos. Se decorrido o prazo e nada sendo requerido, autorizo a expedição de alvará liberatório em favor da parte exequente. Em caso de a medida restar infrutífera, intime-se o Município de Tibau para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão

03/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE TIBAU REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO Proceda-se o bloqueio judicial de valores (Sisbajud) em conta corrente da parte executada, na quantia de R$ 891,79 (oitocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios arbitrados no despacho inicial. Havendo êxito na diligência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0800232-65.2022.8.20.5113 intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar a penhora nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. Com a manifestação, venham os autos conclusos. Se decorrido o prazo e nada sendo requerido, autorizo a expedição de alvará liberatório em favor da parte exequente. Lado outro, efetuada a ordem de bloqueio e não sendo localizados valores, intime-se o Município de Tibau para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:58

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:57

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 22:19

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:49

Juntada de intimação

12/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO em 11/03/2024.

12/04/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:07

Juntada de outros documentos

27/02/2024, 10:40

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE TIBAU REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0800232-65.2022.8.20.5113 Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a quantia de R$ 891,79 (oitocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios arbitrados no despacho inicial. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública exequente para manifestação no mesmo prazo. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:30

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

28/10/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

28/10/2023, 06:16

Publicado Intimação em 11/09/2023.

28/10/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:44

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:43

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800232-65.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO Considerando que os embargos à execução interpostos pela parte executada sequer foram recebidos, estando pendente de providência a cargo da embargante, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 indefiro o pedido de suspensividade feito no Id nº 106133833. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:44

Outras Decisões

31/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:32

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE TIBAU REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0800232-65.2022.8.20.5113 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Tibau/RN em desfavor de Lúcia de Fátima Oliveira, com a finalidade de cobrar o imposto IPTU e taxas municipais. A exequente foi devidamente citada e apresentou exceção de pré-executividade (id. 80487030), que foi rejeitada por este juízo, conforme Ids. 85141939 e 91602576. No Id. 94002958, a parte executada informou sobre a interposição de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça deste Estado, com pedido de tutela antecipada recursal, pretendendo a reforma da Decisão de Id. 85141939, tendo a parte agravante colacionado aos autos, conforme art. 1.018, do CPC, cópia da petição recursal, na qual consta o protocolo de comprovação de sua interposição, a fim de que seja possibilitado o juízo de retratação. Vieram os autos conclusos. Em razão da interposição do agravo de instrumento, não obstante os argumentos e documentação coligida pela parte agravante, não vislumbro a existência de fatos ou provas novas que ensejem a modificação de entendimento deste Juízo, razão pela qual MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, por seus próprios fundamentos. Ademais, após consulta ao PJe 2º Grau, foi juntada aos autos decisão que indeferiu o pleito liminar pretendido no Agravo interposto, conforme Id. 101598574. Dessa forma, intimem-se as partes sobre essa decisão. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em substituição legal

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:42

Outras Decisões

12/06/2023, 16:10

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:08

Conclusos para decisão

11/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:48

Publicado Intimação em 18/11/2022.

19/11/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

19/11/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:06

Outras Decisões

16/11/2022, 08:30

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:54

Juntada de certidão

26/08/2022, 08:54

Desentranhado o documento

26/08/2022, 08:52

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:19

Juntada de termo

03/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 11:49

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:10

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Oliveira em 19/06/2022.

19/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:25

Outras Decisões

18/07/2022, 13:47

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:41

Juntada de termo

23/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:25

Conclusos para despacho

18/05/2022, 20:41

Juntada de termo

18/05/2022, 20:41

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

18/05/2022, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 10:42

Outras Decisões

14/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 17:04

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 19:55

Sentença

•23/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:51

Decisão

•15/07/2024, 13:32

Decisão

•07/05/2024, 22:19

Despacho

•12/04/2024, 11:13

Sentença

•19/02/2024, 10:00

Despacho

•06/02/2024, 20:41

Despacho

•14/12/2023, 23:48

Despacho

•20/10/2023, 08:19

Despacho

•19/10/2023, 16:16

Decisão

•31/08/2023, 20:24

Despacho

•20/07/2023, 21:13

Decisão

•12/06/2023, 16:10

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 10:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/10/2024, 19:55

Sentença

•23/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:51

Decisão

•15/07/2024, 13:32

Decisão

•07/05/2024, 22:19

Despacho

•12/04/2024, 11:13

Sentença

•19/02/2024, 10:00

Despacho

•06/02/2024, 20:41

Despacho

•14/12/2023, 23:48

Despacho

•20/10/2023, 08:19

Despacho

•19/10/2023, 16:16

Decisão

•31/08/2023, 20:24

Despacho

•20/07/2023, 21:13

Decisão

•12/06/2023, 16:10

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 10:08

Decisão

•16/11/2022, 08:30

Despacho

•25/08/2022, 10:29

Decisão

•18/07/2022, 13:47

Despacho

•22/06/2022, 13:25

Decisão

•14/02/2022, 18:23