Procedimento Comum Cível 0802778-07.2023.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802778-07.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 14/07/2023

17/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de Alesat Combustíveis S/A em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS OPCAO LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

25/06/2023, 01:53

Publicado Intimação em 14/06/2023.

25/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

25/06/2023, 01:50

Publicado Sentença em 14/06/2023.

25/06/2023, 01:50

Publicado Sentença em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802778-07.2023.8.20.5001. AUTOR: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS OPCAO LTDA, ANTONIO JEREMIAS PEREIRA NETO, LUCICLEIDE SAMPAIO JEREMIAS SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 101617890). É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 101617890) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15). Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802778-07.2023.8.20.5001. AUTOR: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS OPCAO LTDA, ANTONIO JEREMIAS PEREIRA NETO, LUCICLEIDE SAMPAIO JEREMIAS SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 101617890). É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 101617890) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15). Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802778-07.2023.8.20.5001. AUTOR: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS OPCAO LTDA, ANTONIO JEREMIAS PEREIRA NETO, LUCICLEIDE SAMPAIO JEREMIAS SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 101617890). É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 101617890) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15). Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 18:04

Sentença

•12/06/2023, 18:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Alesat Combustíveis S/A em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS OPCAO LTDA em 03/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Publicado Intimação em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Publicado Sentença em 14/06/2023.

Publicado Sentença em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

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