Execução Fiscal 0802667-16.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.822,11

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

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SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JPLM RISFOR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:21

Decisão Determinação

06/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:02

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 08:56

Decisão

•06/12/2024, 14:38

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legal

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20/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:21

Decisão Determinação

06/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 10:10

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 15:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/06/2024, 10:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 30/04/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/06/2024, 10:10

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 30/04/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

12/04/2024, 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

12/04/2024, 10:13

Recebidos os autos.

12/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/10/2023.

30/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de JPLM RISFOR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:57

Publicado Citação em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 14:14

Juntada de certidão

13/06/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JPLM RISFOR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Cleudson de Araújo Vale, Juiz de Direito em substituição legal na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 20 (vinte) dias, fica CITADO a executada JPLM RISFOR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.822,11 (mil, oitocentos e vinte e dois reais e onze centavos), conforme CDA de n.° 049.039.00957.5, 051.190.88033.8 e 051.190.88034.6, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de junho de 2023. Ceará-Mirim/RN, 2 de junho de 2023. Luciane Angela Peixoto Santos Chefe de Unidade Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº 0802667-16.2020.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

20/02/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 15:21

Juntada de termo

10/10/2022, 15:08

Publicado Intimação em 16/09/2022.

18/09/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:45

Outras Decisões

16/08/2022, 06:46

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 07:25

Conclusos para decisão

23/11/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 11:07

Despacho

•05/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:17

Despacho

•04/03/2024, 10:24

Despacho

•04/12/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:26

Decisão

•16/08/2022, 06:46

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:44

Despacho

•25/11/2020, 07:25