Execução Fiscal 0000055-28.2001.8.20.0116 - TJRN

Execução Fiscal 0000055-28.2001.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:30

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 14:45

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000055-28.2001.8.20.0116. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: W. G. M. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA DESPACHO Considerando a vedação legal às denominadas "decisões surpresa" prenotada no artigo 10 do Código de Processo Civil1, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente, para, querendo, manifestarem-se acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo assinalado, como ou sem manifestação, à conclusão. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito 1 CPC: "Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:56

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:52

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 18:07

Despacho

•05/06/2023, 12:49

—

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 24/11/2023 23:59.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Publicado Intimação em 15/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 02/03/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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