Procedimento Comum Cível 0101317-43.2013.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101317-43.2013.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: JOSEFA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS Advogado: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA Apelado: MUNICÍPIO DE PUREZA Procurador: JOSÉ PAULINO BEZERRA Relator(a): DESEMBARGADOR(A) MARIA ZENEIDE BEZERRA DECISÃO A matéria discutida no feito se enquadra no tema 1218, discutido no STF, em repercussão geral no STF, nos seguintes termos: Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. E neste Julgamento o Relator determinou a suspensão da tramitação dos processos em todo o país que versem sobre o mesmo assunto. Assim, determino a suspensão deste apelo, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. Desembargadora Maria Zeneide Bezerra Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Maria Zeneide Bezerra Apelação Cível 0101317-43.2013.8.20.0102 (198)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101317-43.2013.8.20.0102. APELANTE: JOSEFA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS Advogado(s): FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE PUREZA Procurador: JOSÉ PAULINO BEZERRA Relator(a): DESEMBARGADOR(A) MARIA ZENEIDE BEZERRA DESPACHO Tendo em vista que a parte Apelada apresentou contrarrazões suscitando preliminar, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Maria Zeneide Bezerra APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a Recorrente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito desta matéria, consoante art. 10 do CPC. Após, conclusos. Desembargadora Maria Zeneide Bezerra Relatora

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 18/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 18/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de apelação

24/06/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:33

Recebidos os autos

29/12/2021, 08:17

Digitalizado PJE

29/12/2021, 08:15

Recebimento

16/12/2021, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:49

Decisão / Despacho

•29/12/2021, 08:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 18/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

Recebimento

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