Execução de Título Extrajudicial 0108219-87.2014.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0108219-87.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:02

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RONALDO SCHEER EXECUTADO: ALEX SANDRO XAVIER DE PAIVA, SÉRGIO RODRIGO P. TRINDADE DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0108219-87.2014.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão de ID 103530594, oportunidade em que a parte exequente, apesar de intimada a juntar planilha atualizada do débito com rebate do montante por si percebido da alienação judicial e indicar efetivos bens dos devedores à penhora, quedou inerte. Atento(a) este(a) Julgador(a) a preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 19 de julho de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:44

Outras Decisões

19/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:12

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de Ronaldo Scheer em 17/07/2023.

18/07/2023, 09:07

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RONALDO SCHEER EXECUTADO: ALEX SANDRO XAVIER DE PAIVA, SÉRGIO RODRIGO P. TRINDADE DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0108219-87.2014.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, com rebate do valor por si recebido na alienação judicial, bem como em idêntico prazo indicar efetivos bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo " aguardando a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 12 de junho de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

14/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 15:07

Despacho

•12/06/2023, 15:52

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO em 22/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO em 17/07/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Ronaldo Scheer em 17/07/2023.

Publicado Intimação em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

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