Cumprimento de sentença 0800885-90.2019.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 38.557,32

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSEFA MARCULINO

CPF

Autor

ANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA

OAB/RN 16633·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/RN 1196·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA

OAB/PB 23127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

JOSEFA MARCULINO

CPF

Autor

ANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

DAIANE FERNANDES

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

DAIANE FERNANDES

Reu

DAIANE FERNANDES DA ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 09:27

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2025, 12:39

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 08:34

Embargos de declaração acolhidos

23/10/2025, 12:14

Todas as movimentações(178)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 09:27

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:38

Decisão

•23/10/2025, 12:14

12/05/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2025, 12:39

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 08:34

Embargos de declaração acolhidos

23/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

04/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 06:23

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:07

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:59

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/04/2025, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2025, 02:33

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:18

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:46

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:45

Juntada de certidão

11/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:27

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:30

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:02

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2024, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:07

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:08

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:49

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de embargos à execução

11/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

21/09/2023, 07:07

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800885-90.2019.8.20.5107, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/04/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:11

Conclusos para despacho

17/03/2021, 23:28

Decorrido prazo de DAIANE FERNANDES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSEFA MARCULINO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de parecer

19/02/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 08/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2021, 22:59

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:50

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

19/12/2020, 09:43

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 14:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:32

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:04

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 04:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 04:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 11:39

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 09/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:10

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 09/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:10

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 11/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 03:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 11/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 03:13

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 18/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 18/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:39

Conclusos para decisão

12/06/2020, 19:10

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 06:37

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 05/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 15:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 05/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 15:13

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

02/06/2020, 09:12

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 20:42

Conclusos para despacho

02/04/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:53

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 10:20.

23/03/2020, 15:52

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:06

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 10:20.

02/03/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 12:09

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:29

Audiência conciliação realizada para 29/01/2020 11:20.

29/01/2020, 11:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:34

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:54

Audiência conciliação designada para 29/01/2020 11:20.

19/12/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 09:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:10

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 12:57

Conclusos para despacho

11/12/2019, 09:26

Audiência conciliação realizada para 11/12/2019 09:00.

11/12/2019, 09:26

Decorrido prazo de FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:20

Decorrido prazo de ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:51

Audiência conciliação designada para 11/12/2019 09:00.

21/11/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2019, 13:15

Conclusos para despacho

16/07/2019, 10:12

Audiência conciliação realizada para 16/07/2019 09:20.

16/07/2019, 10:11

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2019, 17:40

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2019, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 16:52

Conclusos para decisão

10/06/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 15:23

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 09:20.

10/06/2019, 15:23

Despacho

•28/07/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:59

Decisão

•09/04/2025, 12:36

Despacho

•09/08/2024, 14:33

Decisão

•13/05/2024, 10:40

Despacho

•21/03/2024, 11:08

Despacho

•22/01/2024, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2023, 18:30

Acórdão

•26/07/2023, 12:27

Despacho

•08/04/2021, 13:11

Sentença

•19/12/2020, 09:43

Despacho

•07/07/2020, 11:39

Despacho

•06/04/2020, 20:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:38

Decisão

•23/10/2025, 12:14

Despacho

•28/07/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:59

Decisão

•09/04/2025, 12:36

Despacho

•09/08/2024, 14:33

Decisão

•13/05/2024, 10:40

Despacho

•21/03/2024, 11:08

Despacho

•22/01/2024, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2023, 18:30

Acórdão

•26/07/2023, 12:27

Despacho

•08/04/2021, 13:11

Sentença

•19/12/2020, 09:43

Despacho

•07/07/2020, 11:39

Despacho

•06/04/2020, 20:42

Despacho

•18/02/2020, 12:09

Despacho

•16/12/2019, 09:33

Decisão

•30/10/2019, 13:15

Despacho

•11/06/2019, 16:32