Execução Fiscal 0809475-49.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809475-49.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0809475-49.2020.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 311.114,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20030316385500000000052269587 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20030316385500000000052269588 Petição Inicial Petição Inicial 20030316385500000000052269586 Decisão Decisão 20031316073753300000052289268 Petição Petição 20110510154100000000059868585 Petição Petição 20110510154100000000059868586 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22012110233724800000073965458 0809475-49.2020 - M&M Comercio Varejista de Artigos e Acessorios Ltda Aviso de recebimento 22012110233739700000073965459 Despacho Despacho 22020803405237300000074549203 Certidão Certidão 22032513572959300000076282332 Sinesp Infoseg -0809475-49.2020.820.5001 Documento de Comprovação 22032513572985700000076282341 Certidão Certidão 22052310183940000000078592054 Mandado Mandado 22081110435515500000082352032 Despacho Despacho 22121320131500600000087981758 Despacho Despacho 22121421255583600000088052325 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23012602180255300000089144600 Despacho Despacho 23030313240003400000090822342 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA - EPP CNPJ: 11.102.833/0001-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Todas as movimentações(45)

legal