Execução Fiscal 0810260-84.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810260-84.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810260-84.2015.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Pereira e Maia Supermercado Ltda. e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 216.601,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15031814361558800000001816134 ICMS - 000127 Certidão de Dívida Ativa 15031814355203900000001816141 Despacho Despacho 15052610385368400000002286409 Citação Citação 15100716394164000000003595480 Citação Citação 15100716394267300000003595482 Citação Citação 15100716394308200000003595483 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18050713381644100000024881526 AR PEREIRA & MAIA SUPERMERCADO LTDA Aviso de recebimento 18050713381702000000024881527 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18050716365709700000024888043 AR MARIA CELIA PEREIRA Aviso de recebimento 18050716365800900000024888045 AR FRANCISCO FLORENCIO MAIA Certidão 18052114303507500000025610296 AR FRANCISCO FLORENCIO MAIA - 0810260-84 Aviso de recebimento 18052114301663000000025610305 Citação Citação 18110618234945600000033384221 Citação Citação 18110618235027200000033384224 Citação Citação 18110618235108700000033384226 Diligência Diligência 19040108204162100000040058918 Diligência Diligência 19041610050242100000040653945 Diligência Diligência 19050416522048300000041257452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092315041355300000047484525 Intimação Intimação 19092315041355300000047484525 Petição Petição 19100810142775000000047908872 INFOSEG - PEREIRA & MAIA SUPERMERCADO LTDA Documento de Comprovação 19100810142834400000047908873 Despacho Despacho 20042810145916800000053267332 Citação Citação 20102606453735300000059511801 Petição Petição 20110511000400000000059872954 Petição Petição 20110511000400000000059872955 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22011912482321800000073893284 0810260-84.2015 - Francisco Florencio Maia Aviso de recebimento 22011912482338200000073893286 Despacho Despacho 22031411281315400000075745805 Citação Citação 22062307220197100000080058952 Citação Citação 22062307220693900000080058953 Diligência Diligência 22070521093871800000080318678 Diligência Diligência 22072509274042800000081486729 Despacho Despacho 22111619485575900000086958475 Despacho Despacho 23032713455094500000092038853 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Pereira e Maia Supermercado Ltda., CNPJ: 08.692.930/0001-65; Maria Célia Pereira, CPF: 638.571.204-44 e Francisco Florencio Maia, CPF: 198.867.134-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(16)