Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0836027-22.2018.8.20.5001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): S & P PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 183.375,42 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703041000000000028875166 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703041000000000028875167 Petição Inicial Petição Inicial 18080703041000000000028875165 Despacho Despacho 18081415365682500000029341369 Citação Citação 18112311543980400000033774324 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19022711311616700000038593922 carta devolvida Aviso de recebimento 19022711311704000000038593923 Citação Citação 19102916272459900000048589336 Diligência Diligência 20013109325144700000051027748 CITAR POR EDITAL Certidão 20071316190145400000055311377 Citação Citação 20091805512573500000057871099 Petição Petição 20110518530600000000059904493 Petição Petição 20110518530600000000059904494 Certidão Certidão 21051109051955500000065574052 Decisão Decisão 21053111130165100000066075767 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 21082310244458700000069050239 SISBAJUD - sem sucesso Outros documentos 21082310244476100000069050240 Certidão Certidão 21082319145011200000069090087 renajud anexo Outros documentos 21082319145034500000069090090 Certidão Certidão 22041808370585200000077066286 INFOJUD - endereços novos Certidão 22091216014303800000083873359 Citação Citação 22110810052429400000086610144 Diligência Diligência 22112111535763300000087152311 Despacho Despacho 23012121212994100000088889731 Certidão Certidão 23032910300655000000092295939
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) S & P PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 15.541.252/0001-03, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do