Execução Fiscal 0849742-05.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0849742-05.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0849742-05.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANA M DE A CAMARA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 357.965,53 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16110115142700000000007785452 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16110115142700000000007785456 Decisão Decisão 17060514052700500000010149329 planilha de dívidas Certidão 18070513424432700000027598926 ANA M DE A CAMARA ME Planilha de Cálculos 18070513420882600000027598968 Citação Citação 18112217453266500000033740311 citação e penhora Diligência 19051716181078900000041545440 Despacho Despacho 20011012250362300000050426596 Certidão Certidão 20070419363654700000055075369 0849742-05.2016.8.20.5001 Outros documentos 20070419363679000000055075370 Penhora Penhora 20091812391487700000057888754 Diligência Diligência 20113010573213500000060672097 Petição Petição 21092917330094900000070489126 0849742-05.2016.8.20.5001 PET. Petição 21092917330115100000070489128 0849742-05.2016.8.20.5001 extrato Documento de Comprovação 21092917330134000000070489129 Despacho Despacho 21112113454673300000071960944 Citação Citação 22042612251337000000077376338 Diligência Diligência 22082308403125000000082882606 Despacho Despacho 23012121303373600000088918645 Certidão Certidão 23033009045629600000092365881 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANA M DE A CAMARA - ME CNPJ: 05.067.579/0001-23, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(76)