Execução de Título Extrajudicial 0851844-24.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0851844-24.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

04/12/2024, 12:48

Publicado Intimação em 09/04/2024.

04/12/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 18:05

Publicado Intimação em 14/05/2024.

15/05/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0851844-24.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: CHARMY CLEYTHON FERNANDES DE ARAUJO EXECUTADO: PAULO GUSTAVO MOTA MARIZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Analisando os autos, verifico que o exequente interpôs incidente de desconsideração de personalidade jurídica, conforme Id 120747164, tendo sido autuado sob o nº 0830440-09.2024.8.20.5001. Diante de todas as informações narradas, o código de processo civil prevê a suspensão do processo no art. 134, §3º, CPC/15: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. §1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. §2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. §3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o. §4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda executiva, até o julgamento do incidente de desconsideração. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0830440-09.2024.8.20.5001

10/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de ISABELLE GUERRA DE FREITAS PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ISABELLE GUERRA DE FREITAS PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CHARMY CLEYTHON FERNANDES DE ARAUJO EXECUTADO: PAULO GUSTAVO MOTA MARIZ DESPACHO Através da petição de Id 115260778, o exequente aduz que o executado figura como sócio de duas pessoas jurídicas e pugna pela desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos próprios autos, com o objetivo de atingir o patrimônio delas. De acordo com o art. 134 do CPC: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Conforme exposto, a desconsideração da personalidade jurídica deverá ser pleiteada através de incidente, a ser instaurado pela parte interessada. Somente será dispensada a instauração do incidente se a desconsideração for requerida na petição inicial. No caso dos autos, verifica-se que o pleito de desconsideração foi formulado nos próprios autos, no curso do processo de execução. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº: 0851844-24.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à retificação do procedimento, observando as disposições do Código de Processo Civil e manifeste-se, no mesmo prazo, acerca da penhora do veículo (Id 94286565), requerendo o que entender de direito. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:50

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 10:56

Despacho

•04/04/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CHARMY CLEYTHON FERNANDES DE ARAUJO EXECUTADO: PAULO GUSTAVO MOTA MARIZ DESPACHO Através da petição de Id 115260778, o exequente aduz que o executado figura como sócio de duas pessoas jurídicas e pugna pela desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos próprios autos, com o objetivo de atingir o patrimônio delas. De acordo com o art. 134 do CPC: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Conforme exposto, a desconsideração da personalidade jurídica deverá ser pleiteada através de incidente, a ser instaurado pela parte interessada. Somente será dispensada a instauração do incidente se a desconsideração for requerida na petição inicial. No caso dos autos, verifica-se que o pleito de desconsideração foi formulado nos próprios autos, no curso do processo de execução. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº: 0851844-24.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à retificação do procedimento, observando as disposições do Código de Processo Civil e manifeste-se, no mesmo prazo, acerca da penhora do veículo (Id 94286565), requerendo o que entender de direito. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado Intimação em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Publicado Intimação em 14/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0830440-09.2024.8.20.5001

Decorrido prazo de ISABELLE GUERRA DE FREITAS PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ISABELLE GUERRA DE FREITAS PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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