Agravo em Recurso Especial 0870170-37.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

POWER - ENGENHARIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA

OAB/RN 793·CPF·Representa: Autor

ZELIA CRISTIANE MACEDO DELGADO

OAB/RN 2244·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 4780·CPF·Representa: Réu

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RN 17162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/09/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

16/08/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:56

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE NATAL para dar provimento ao Recurso Especial

13/08/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

13/08/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/07/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/07/2022, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/07/2022, 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/07/2022, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/06/2022, 10:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/06/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/05/2022, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2022, 19:50