Recurso Especial 0811318-46.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTALEGRE

Autor

MANOEL DE FREITAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/05/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTALEGRE

10/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

10/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/11/2023, 09:31

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/11/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/11/2023, 10:29

Documentos

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