Execução Fiscal 0001754-68.2012.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 60.488,84

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

DUNAS BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 27/11/2023

25/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 11:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:56

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:19

Publicado Intimação em 15/06/2023.

01/07/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

01/07/2023, 05:51

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 27/11/2023

25/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 10:30

Sentença

•12/09/2023, 14:13

25/11/2023, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 11:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:56

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:19

Publicado Intimação em 15/06/2023.

01/07/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

01/07/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001754-68.2012.8.20.0116. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: DUNAS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF), sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC. Após, à conclusão. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:15

Recebidos os autos

26/10/2020, 17:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/08/2020, 09:55

Remessa para Setor de Digitalização PJE

17/08/2020, 09:56

Certidão expedida/exarada

23/10/2019, 12:49

Certidão de Oficial Expedida

22/01/2014, 17:16

Recebimento

29/11/2012, 13:00

Concluso para despacho

27/11/2012, 13:00

Mero expediente

27/11/2012, 13:00

Expedição de mandado

27/11/2012, 13:00

Distribuído por sorteio

26/11/2012, 13:00

Certidão expedida/exarada

26/11/2012, 13:00

Despacho

•07/06/2023, 13:52

Despacho

•26/10/2020, 17:42