Procedimento Comum Cível 0100406-37.2018.8.20.0108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100406-37.2018.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ROCILDO ESTEVAM DA SILVA Parte ré: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A SENTENÇA 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0100406-37.2018.8.20.0108 Parte Trata-se de ação de movida por ROCILDO ESTEVAM DA SILVA em face de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. A autora foi intimada para realizar perícia judicial a fim de identificar a existência de limitação em decorrência do acidente, mas não compareceu na data designada (id. 99058752). Intimada para a justificar a ausência, nada requereu (id. 100501570). É o relatório. DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil (CPC), que "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”. É o que ocorre no caso em tela, pois a autora optou por não comparecer a perícia designada por este juízo e, embora intimada, não prestou esclarecimentos sobre a ausência, de modo que se deduz ausência de interesse no feito. Assim, não foi possível realizar a perícia para dar continuidade à presente demanda, ante a não realização de prova relevante para o deslinde do feito por culpa exclusiva do requerente. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com base nos art. 485, III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, cujo valor fica suspendo em razão da gratuidade de justiça. Publique-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

14/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSTAND INACIO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 10/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Publicado Intimação em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Publicado Intimação em 15/06/2023.

Publicado Intimação em 15/06/2023.

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