Execução de Título Extrajudicial 0834988-24.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0834988-24.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 07:45

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834988-24.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ROGERIO BECHARA ASFORA - EPP, ROGERIO BECHARA ASFORA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em desfavor de ROGÉRIO BECHARA ASFORA EPP e ROGÉRIO BECHARA ASFORA, todos qualificados nos autos. Através da petição ID. Num. 101837275, a parte exequente requer a extinção do presente feito, em razão de ter obtido informações acerca do falecimento do executado e da inatividade da pessoa jurídica há vários anos. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Reza o Código de Ritos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, 20 de junho de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:13

Extinto o processo por desistência

20/06/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:19

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição de extinção

15/06/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ROGERIO BECHARA ASFORA - EPP, ROGERIO BECHARA ASFORA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta realizada junto ao sistema INFOJUD, cujo demonstrativo está acostado aos autos disponível para análise (documentos de caráter sigiloso acessíveis somente aos advogados), e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da presente ação. Natal, 13 de junho de 2023. TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0834988-24.2017.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:38

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834988-24.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ROGERIO BECHARA ASFORA - EPP, ROGERIO BECHARA ASFORA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em desfavor de ROGÉRIO BECHARA ASFORA EPP e ROGÉRIO BECHARA ASFORA, todos qualificados nos autos. Através da petição ID. Num. 101837275, a parte exequente requer a extinção do presente feito, em razão de ter obtido informações acerca do falecimento do executado e da inatividade da pessoa jurídica há vários anos. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Reza o Código de Ritos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, 20 de junho de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Publicado Intimação em 03/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

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