Execução de Título Extrajudicial 0867577-35.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0867577-35.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867577-35.2018.8.20.5001. Exequente: ESPACO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS EIRELI - EPP Executado: EMERSON RICARDO ARAUJO DE MELO DECISÃO Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual de ID 129195207, oportunidade em que requer, o exequente, ipsis litteris: "Considerando que o bem encontrado está gravado com restrição de alienação fiduciária requer a penhora dos direitos aquisitivos do veículo VOLVO/NL10 340 4X2, bem como que, na sequência, sejam a instituição financeira BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA oficiada a fim de informar os status do contrato de financiamento em questão, especialmente (i) quantas parcelas já foram pagas e os respectivos valores e (ii) quantas parcelas estão pendentes e os respectivos valores, nos termos dos artigos 835, XII, CPC/2015. (...) Por fim, sabe-se que o Executado é policial rodoviário federal aposentado, assim, requer que seja oficiada a Superintendência Regional da PRF, com sede na R. Jaguarari, 1540, Lagoa Nova, Natal/RN, a fim de que proceda com o bloqueio mensal de 30% da aposentadoria do Executado, até o limite do valor exequendo, a saber, R$ 29.360,02, conforme planilha de cálculos anexa." Diante do cenário processualmente descortinado, merece acolhimento judicial o precitado pleito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro o pedido formulado na referida peça processual, o que faço para determinar a intimação do credor fiduciário para que informe a esse juízo executório, no prazo de 05(cinco) dias, o status do contrato de financiamento do veículo VOLVO/NL10 340 4X2, quais e quantas das parcelas já foram pagas e o respectivo saldo creditício. Sobrevindo a informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Oficie-se à Superintendência Regional da PRF, com sede na R. Jaguarari, 1540, Lagoa Nova, Natal/RN, para, no prazo de 10 (dez) dias, coligir aos autos os três últimos contracheques do executado, informando os respectivos descontos. Após, voltem os autos conclusos para apreciação de pedido de penhora formulado na petição de ID 129195207, último parágrafo. P.I. Natal, data de registro da assinatura ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Deferido o pedido de ESPACO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS EIRELI - EPP.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício

Juntada de ofício

Juntada de guia

Expedição de Ofício.

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(20)