Execução de Título Extrajudicial 0000005-31.2012.8.20.0111 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000005-31.2012.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000005-31.2012.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Considerando o Auto de Avaliação consubstanciado em ID 134758180, nesta data, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito, devendo, na oportunidade, se pronunciar sobre a impugnação protocolada em ID 136788448. ANGICOS, 31 de janeiro de 2025 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição incidental

02/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:25

Publicado Intimação em 16/06/2023.

02/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

02/07/2023, 02:01

Publicado Intimação em 16/06/2023.

25/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

25/06/2023, 01:52

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 06:59

Despacho

•26/06/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000005-31.2012.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração, através da qual pretende o polo embargante a reforma da decisão de ID 85035771 que rejeitou a impugnação à avaliação de penhora de ID 59938122. Intimado para se manifestar, o polo embargado manteve-se inerte (cf. certidão de ID 95878030). É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. É importante destacar, em princípio, que a decisão que aprecia os embargos de declaração assume a mesma natureza da decisão embargada. Quanto ao ponto arguido, penso pelo acolhimento. Senão vejamos. A parte embargante (exequente – polo ativo) asseverou que houve erro material na decisão embargada (ID 85035771), uma vez que consta a informação no “relatório” e na "fundamentação” do ID retro de que a parte embargante apresentou a impugnação à avaliação de penhora de ID 59938122. No caso, a discordância à penhora realizada nos autos foi apresentada pela parte embargada (executado – polo passivo), consoante petição de ID 59938122. O erro material, uma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022, III, do CPC), está relacionada à redação da decisão, que, por conter um equívoco perceptível, deverá ser sanado pelo órgão julgador[1]. Dessa forma, o deferimento é medida de rigor. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, acolho, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, os embargos de declaração. Dessa forma, onde se lê “parte exequente” no “relatório" e na "fundamentação” da Decisão de ID 85035771, leia-se “parte executada”. Determino, outrossim, a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da juntada do termo de penhora e avaliação de imóvel ao ID 59938121 - Pág. 11. Transcorrido o prazo, sem objeção à penhora, cumpra-se o comando 1 da Decisão de ID 85035771. Expedientes necessários. P.R.I Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL. 1. Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao objeto da lide, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo. (STJ, EDcl no AgInt no Agravo em Recurso Especial Nº 1736541 – RJ, julgado em 27/06/2022).

15/06/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 07/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Publicado Intimação em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

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