Agravo em Recurso Especial 0004116-73.2012.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JOAO VICENTE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023, 23:33

Não conhecido o recurso de EÓLICA MAR E TERRA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S/A

17/04/2023, 23:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 129671/2023

27/02/2023, 15:38

Protocolizada Petição 129671/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/02/2023

27/02/2023, 15:27

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 17/02/2023

17/02/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

16/02/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300354222. Publicação prevista para 17/02/2023)

16/02/2023, 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

08/02/2023, 06:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 23:33