Execução Fiscal 0028313-63.2005.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0028313-63.2005.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0028313-63.2005.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Maria Ferro Peron e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 21.414,49 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082002405726800000056520929 Despacho Despacho 20082002405755000000056520930 Despacho Despacho 20082002405791700000056520931 Outros documentos Outros documentos 20082002405814100000056520932 Despacho Despacho 21022420351715600000062937770 Ofício Ofício 22081210392287000000082401616 PJE 0028313-63.2005.8.20.0001 - MANDADO 001.2020-002438-9 Documento de Comprovação 22081210392305800000082401623 Certidão Certidão 22090809432648500000083611449 Despacho Despacho 22102118273802500000085891321 Certidão Certidão 22121513350786700000088119113 INFOJUD.SERGIO FERREIRA DE LYRA Outros documentos 22121513350811400000088119117 INFOJUD.VALDENE DA COSTA ALVES Outros documentos 22121513350829400000088119118 INFOJUD.COMERCIO E SERVICOS FILINORTE LTDA Outros documentos 22121513350845900000088119119 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Comércio e Serviços Filinorte Ltda. CNPJ: 00.766.191/0001-05 Maria Ferro Peron CPF: 444.444.444-44, Sergio Ferreira de Lyra CPF: 429.488.864-49, Valdenê da Costa Alves CPF: 736.734.394-72,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(256)

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Sergio Ferreira de Lyra em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Valdenê da Costa Alves em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Comércio e Serviços Filinorte Ltda. em 07/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Publicado Citação em 16/06/2023.

Publicado Citação em 16/06/2023.

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