Execução Fiscal 0623957-34.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0623957-34.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0623957-34.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Farmácia Espartana Ltda. e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.794,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de fevereiro de 2023. Eu, ANA ALINE FREITAS, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122412303600000000038322660 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122412303700000000038322666 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122412303800000000038322676 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122412303800000000038322686 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122412303900000000038322695 Despacho Despacho 09122909165100000000038322703 Carta Outros documentos 11060117502600000000038322713 Ato Ordinatório Outros documentos 12082813394200000000038322724 Mandado Outros documentos 12120316544200000000038322734 Certidão do Oficial Certidão 16051016225500000000038322744 Certidão do Oficial Certidão 16051017093000000000038322753 Despacho Despacho 18102610191700000000038322762 Certidão Outros documentos 18102619331100000000038322770 Certidão Outros documentos 18110619061100000000038322774 Petição Outros documentos 18120408004500000000038322783 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18120408004600000000038322792 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18120408004600000000038322801 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18120408004600000000038322811 Decisão Decisão 19040212062891000000040107319 Citação Citação 19060612451898600000042643105 0623957-34.2009-farmacia Aviso de recebimento 19070814584874700000044689375 Certidão Certidão 19111914130887600000049241715 Citação Citação 19112515283136900000049408422 Diligência Diligência 19121417562766400000050033718 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040713591668500000052875631 Intimação Intimação 20040713591668500000052875631 Petição Petição 20050514460893300000053442802 PETIÇÃO Outros documentos 20050514460930200000053442805 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 20050514460971300000053442806 Decisão Decisão 20071615424276000000055264974 Intimação Intimação 20071615424276000000055264974 Petição Petição 22032421040717800000076250533 0623957-34.2009.8.20.0001 Farmácia Espartana Ltda.JOSE DE ARIMETEA BEZERRA MORAIS Documento de Identificação 22032421040734900000076250534 Ext. dívida Farmacia Espartana Documento de Comprovação 22032421040755700000076250535 Despacho Despacho 22090209265207900000083348789 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Farmácia Espartana Ltda. CNPJ: 12.752.499/0001-72, JOSE DE ARIMETEA BEZERRA MORAIS CPF: 124.108.614-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(67)