Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0281443-42.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): GALVAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.959,03 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de dezembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09070110371900000000012712108 Outros documentos Outros documentos 09070110371900000000012712110 Despacho Despacho 09070118554100000000012712112 Outros documentos Outros documentos 09071010520000000000012712114 Outros documentos Outros documentos 09071010522700000000012712116 Outros documentos Outros documentos 09072118072500000000012712118 Outros documentos Outros documentos 09072118072500000000012712120 Outros documentos Outros documentos 09081210025600000000012712121 Outros documentos Outros documentos 09081314451500000000012712122 Outros documentos Outros documentos 09081710131400000000012712123 Outros documentos Outros documentos 09082411471200000000012712125 Outros documentos Outros documentos 09091010005000000000012712126 Outros documentos Outros documentos 09091010005000000000012712128 Outros documentos Outros documentos 09102309082500000000012712130 Outros documentos Outros documentos 09102309082500000000012712132 Outros documentos Outros documentos 10021911334700000000012712134 Despacho Despacho 10110417400800000000012712136 Outros documentos Outros documentos 10112610481200000000012712137 Outros documentos Outros documentos 10121317143000000000012712138 Outros documentos Outros documentos 16032215314000000000012712139 Outros documentos Outros documentos 16081510253600000000012712140 Outros documentos Outros documentos 16081510253600000000012712141 Outros documentos Outros documentos 16081510253600000000012712142 Outros documentos Outros documentos 16083117232400000000012712143 Outros documentos Outros documentos 16092713404900000000012712144 Outros documentos Outros documentos 16120112161700000000012712146 Outros documentos Outros documentos 16120112161700000000012712147 Outros documentos Outros documentos 17120218070000000000012712148 Certidão Certidão 21120716022960700000073003783 144 - RENAJUD - NEGATIVO - CPF 033.729.614-63 Documento de Comprovação 21120716022981700000073003784 144.1 - RENAJUD - NEGATIVO - CNPJ 02.961.440_0001-30 Documento de Comprovação 21120716022998600000073003785 Intimação Intimação 21120716041945600000073003796 Petição Petição 22010414501921700000073560123 0281443-42.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 22010414501937000000073560124 0281443-42.2009.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 22010414501955200000073560125 Decisão Decisão 22033014430424300000075799682 Certidão Certidão 22092615525120500000084357532 0281443-42.2009.8.20.0001 cda Outros documentos 22092615525139400000084357534 0281443-42.2009.8.20.0001 sisbajud protocolo Outros documentos 22092615525157400000084679184 Certidão Certidão 22101111091064000000085419273 0281443-42.2009.8.20.0001 sisbajud negativo Outros documentos 22101111091085000000085419289 Edital Edital 23030711113536400000090664455 Intimação Intimação 23030711113536400000090664455 Intimação Intimação 23030711113536400000090664455 Certidão Certidão 23061507584406700000095983232 0281443-42.2009.8.20.0001 Documento de Comprovação 23061507584422400000095983240 Certidão Certidão 23092615130633200000101337596
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GALVAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 02.961.440/0001-30, JOAO PAULO MACHADO GALVAO CPF: 033.729.614-63, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do