Execução Fiscal 0800020-74.2018.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 12.777,37

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANINHA

CNPJ

Autor

GOIANINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOMALL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS

OAB/RN 8531·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES

OAB/RN 6389·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/RN 6889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 08/11/2023

12/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:23

Publicado Intimação em 16/06/2023.

24/06/2023, 02:34

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 08/11/2023

12/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 11:45

Despacho

•13/06/2023, 13:53

31/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:23

Publicado Intimação em 16/06/2023.

24/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

24/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800020-74.2018.8.20.5116. EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA EXECUTADO: JOMALL EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para manifestar-se acerca do pleito de id 99635148, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, à conclusão. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de JOMALL EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:49

Outras Decisões

13/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:36

Conclusos para decisão

17/04/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:52

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/08/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:15

Decorrido prazo de JOMALL EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2019, 21:30

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 08:53

Juntada de ato ordinatório

07/03/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:50

Juntada de ato ordinatório

15/02/2019, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2019, 20:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2018, 13:31

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 17:44

Conclusos para despacho

26/06/2018, 12:05

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 12:05

Despacho

•15/03/2023, 11:51

Decisão

•13/06/2022, 15:57

Despacho

•17/10/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 08:43

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 13:45

Despacho

•26/06/2018, 17:44