Execução Fiscal 0630103-91.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0630103-91.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0630103-91.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): OMAR ELIAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 966,57 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de janeiro de 2023. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123110065800000000038096241 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123110065900000000038096244 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123110065900000000038096248 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123110070000000000038096252 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123110070000000000038096256 Despacho Despacho 09123120351600000000038096260 Carta Outros documentos 11033014271900000000038096264 Ato Ordinatório Outros documentos 11072713451200000000038096268 Certidão Outros documentos 13111314003800000000038096272 Juntada de Documentos Outros documentos 14061709112800000000038096276 Ato Ordinatório Outros documentos 14061710292600000000038096281 Certidão Outros documentos 14063019361800000000038096285 Certidão Outros documentos 14071119092700000000038096288 Petição Outros documentos 14071408212100000000038096296 Documentação / 1 Documento de Comprovação 14071408212200000000038096302 Documentação / 2 Documento de Comprovação 14071408212200000000038096307 Petição Outros documentos 14071408212600000000038096310 Documentação Documento de Comprovação 14071408212700000000038096314 Despacho Despacho 15051916393300000000038096317 Despacho Despacho 20030916362809800000052115741 Citação Citação 20052118160812900000053905449 Diligência Diligência 20101914055258900000059194939 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102215245215500000059440444 Intimação Intimação 20102215245215500000059440444 Petição Petição 20110514131905900000059887313 PETIÇÃO Petição 20110514131926000000059887314 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 20110514131951200000059887315 Decisão Decisão 21092813413315500000070398601 Certidão Certidão 23011213060202500000088660659 INF OMAR Outros documentos 23011213060220400000088660660 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO OMAR ELIAS, CNPJ: 70.042.114/0001-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OMAR ELIAS em 07/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Publicado Citação em 16/06/2023.

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