Execução Fiscal 0800022-44.2018.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 62.137,30

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANINHA

CNPJ

Autor

GOIANINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOMALL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS

OAB/RN 8531·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES

OAB/RN 6389·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/RN 6889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 08/11/2023

11/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:26

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:26

Decorrido prazo de TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

01/07/2023, 05:40

Publicado Intimação em 16/06/2023.

01/07/2023, 05:40

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 08/11/2023

11/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:26

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 11:45

Despacho

•13/06/2023, 13:53

09/11/2023, 06:26

Decorrido prazo de TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

01/07/2023, 05:40

Publicado Intimação em 16/06/2023.

01/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800022-44.2018.8.20.5116. EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA EXECUTADO: JOMALL EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para manifestar-se acerca do pleito de id 99635165, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, à conclusão. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 21:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:37

Outras Decisões

24/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:39

Conclusos para decisão

17/04/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 14:37

Conclusos para despacho

02/06/2019, 15:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 16:31

Decorrido prazo de JOMALL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/01/2019 23:59:59.

06/02/2019, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

16/11/2018, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2018, 12:00

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 17:44

Conclusos para despacho

26/06/2018, 12:19

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 12:19

Despacho

•15/03/2023, 11:24

Decisão

•24/03/2021, 17:44

Despacho

•17/10/2019, 14:37

Despacho

•26/06/2018, 17:44