Usucapião 0801245-02.2022.8.20.5113 - TJRN

Usucapião 0801245-02.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 08/08/2023

12/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

21/06/2023, 17:36

Publicado Intimação em 16/06/2023.

21/06/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA REU: ALFREDO FERNANDES, MANOEL BENTO DE SOUZA, ANTONIO LÚCIO DE GÓIS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801245-02.2022.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião ordinária, ajuizada MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/RN em face de ALFREDO FERNANDES e OUTROS, todos devidamente qualificados. Determinada a emenda à inicial (ID 83241729), a parte autora não supriu a falta apontada pelo juízo. Com efeito, não tendo o patrono da parte autora, atendido a contento a determinação judicial que determinou a emenda à inicial, ciente, ainda, da sanção que lhe seria cominada, deve ser indeferida a inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único e art. 330, IV, prescindindo a hipótese de maiores argumentações, pelo que a INDEFIRO e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, I, do CPC. Sem custas remanescentes e honorários advocatícios, vez que não ocorreu a triangulação processual. Transitando em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento. Publique-se. Intime-se. AREIA BRANCA/RN, na data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:22

Indeferida a petição inicial

14/06/2023, 09:42

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

18/03/2023, 02:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

18/03/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 18:23

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 09:42

Despacho

•22/12/2022, 18:23

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 08/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Publicado Intimação em 16/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 27/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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