Execução de Título Extrajudicial 0813920-23.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813920-23.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVLLE Advogado:Advogado(s) do reclamante: DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA, ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES Executado: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado: S E N T E N Ç A Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0813920-23.2014.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, no valor de R$ 243.946,35 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos); a arrematação está perfeita, acabada e irretratável, com mandado de imissão de posse devidamente cumprido. Foi realizada audiência de conciliação, conforme Termo de Audiência de id 124586671. A parte executada, em petição de id, juntou nos autos, os documentos exigidos na referida audiência. Decido. Para que surta todos os efeitos legais, homologo o Termo de Audiência de id. em todos os seus termos, tendo em vista que formalizado perante este juízo, mediante a observância dos requisitos legais. Considerando que a parte executada, MARIA ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA e BRUNO DE PAIVA SILVA, satisfez a obrigação, na forma exposta na precitada audiência, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeçam-se os alvarás de autorização, nos moldes determinados e consignados no termo da referida audiência. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal, 27 de junho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVLLE Advogado:Advogado(s) do reclamante: DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA, ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES Executado: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: WENDELL BEZERRIL SILVA, LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0813920-23.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, no valor de R$ 243.946,35 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos); a arrematação está perfeita, acabada e irretratável, com mandado de imissão de posse devidamente cumprido. Foi aprazada audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2024, nos moldes da decisão de id 120507269. A parte exequente, em petição de id 121376919, responde aos questionamentos trazidos pela parte executada, com juntada do regimento interno e outros documentos, requerendo o cancelamento da audiência. Decido. Não obstante as informações trazidas pela parte exequente, em consagração aos parágrafos 2º e 3º, do artigo 3º, do CPC, indefiro o pedido de cancelamento da referida audiência, tendo em vista que no referido ato, não serão questionados os efeitos da arrematação, mas tão somente a forma da liquidação da dívida exequenda, em decorrência de possível conciliação. No entanto, retornando de férias hoje e tendo em vista o surgimento de imprevistos em função de compromissos inadiáveis, assumidos em outras demandas, junto a 24ª Vara Cível desta capital, na qual este magistrado é titular, determino o reaprazamento da audiência de conciliação, para o dia 25 de junho de 2024, às 14:00 horas, na sala de audiência da 24ª Vara Cível de Natal, localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, nesta capital. P.I.C Natal, 10 de junho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVLLE Advogado: DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA, ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES Executado: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado: WENDELL BEZERRIL SILVA, LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0813920-23.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo pelo valor de 243.946,35 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Foi quitado o débito de IPTU, nos termos do artigo 130, Parágrafo Único, do CTN. Em petição de id 116765497, o condomínio credor requer a expedição de alvarás judiciais, para levantamento total do valor descrito na planilha anexa, no valor de R$ 199.367,84 (cento e noventa e nove mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), sendo os honorários advocatícios liberados em alvará próprio. Por seu turno, inconformada com o valor da dívida cobrada pelo condomínio, a parte executada requer o aprazamento de audiência de conciliação, com a presença pessoal da síndica do condomínio exequente, bem como a intimação do exequente, para juntar nos autos, a convenção de condomínio, conforme petição de ID 119704565. Requer ainda, a intimação do advogado do condomínio credor, para comprovar a ciência dos valores atualizados, à sindica e ao conselho de administração do condomínio. Decido. Tendo em vista a plausibilidade dos argumentos da parte executada, inclusive bem instruídos, conforme documentos anexos, aliada a possibilidade de parcelamento do débito, em consagração ao artigo 3º, §§ 2º e 3º do CPC, por medida de cautela, defiro os pedidos, tais como formulados. Para tanto, aprazo audiência de conciliação, para o dia 11 de junho de 2024, às 14:30 horas, na sede deste juízo. Suspenda-se os autos, especialmente o despacho de ID119280287, até a realização da audiência aprazada, ou ulterior deliberação deste juízo. Intimem-se o exequente, bem como seu advogado, para cumprir o requerido nos itens b e c, constantes do pedido de ID 119704565, ora deferidos. Providências necessárias. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVLLE Advogado:Advogado(s) do reclamante: DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA, ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES Executado: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: WENDELL BEZERRIL SILVA, LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0813920-23.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo no valor de 243.946,35 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos). A parte executada requer a suspensão do feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a fim de permitir que a requerente, viúva meeira, possa procurar novo imóvel para sua moradia e de sua família (id 107918487). A parte exequente, em petição de id 112669809, concorda com o pedido, desde que o prazo de suspensão tenha iniciado em 27 de setembro de 2023. Decido. Vejo que a referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável. A parte executada requer o prazo de apenas 120 (cento e vinte) dias, para busca de novo imóvel para sua moradia e de sua família, o qual já transcorreu, computando-se o prazo do pedido. Todavia, em atenção ao pedido, e considerando o período de suspensão dos prazos, em razão do recesso judiciário (20/01/2023 a 06/01/2024), defiro o pedido formulado pela parte executada, para determinar que a desocupação do referido imóvel, se dê até o dia 29 de fevereiro de 2024, no qual deve ter início o pagamento do parcelamento da arrematação. Não havendo a entrega do imóvel voluntariamente no prazo concedido, expeça-se mandado de imissão de posse. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 2 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813920-23.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVLLE ADVOGADO: DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL LEITE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA, ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES EXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: WENDELL BEZERRIL SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado (id 39441784) e avaliado (id 78592555) nos autos. Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 33271519), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 12 de julho de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 12 de julho de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 13 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Publicado Intimação em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Publicado Intimação em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Publicado Intimação em 02/07/2024.

Publicado Intimação em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Publicado Intimação em 09/05/2024.

Publicado Intimação em 24/04/2024.

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