Execução Fiscal 0840166-17.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0840166-17.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0840166-17.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): VICENTE DAMIAO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.989,53 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765339 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765340 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765341 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765343 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765344 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765345 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765346 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765347 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765348 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765349 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765350 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765351 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765352 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765353 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765354 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765355 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765356 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765359 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765360 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765361 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765363 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765364 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765365 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765367 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765368 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765370 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765371 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765372 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765373 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018270900000000029765374 Petição Inicial Petição Inicial 18082018270900000000029765338 Despacho Despacho 18082210332372600000029845714 Petição Petição 18082318165500000000029901266 Citação Citação 18112312594757500000033776628 Citação Citação 18112312594792000000033776629 Citação Citação 19062808405159200000043732834 Citação Citação 19062808405206300000043732835 Citação Citação 20011006350176100000050413401 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20012110193100000000050601975 Decisão Decisão 20012209320026300000050706670 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20080407214100000000055971225 Despacho Despacho 22040813463835000000076851725 INFOJUD - SEM SUCESSO Certidão 22091614261677600000084188579 Despacho Despacho 22091915212011600000084257887 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VICENTE DAMIAO CPF: 566.093.454-49, ANA TEREZA DAMIAO CPF: 443.638.934-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Todas as movimentações(76)