Cumprimento de sentença 0813345-44.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.760,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JAIR BERNARDINO DE SANTANA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:01

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:56

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:56

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813345-44.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS EXECUTADO: JAIR BERNARDINO DE SANTANA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Instada a dar prosseguimento ao feito, a parte exequente permaneceu inerte (Id. 122052014). À vista disso, arquivem-se com baixa na distribuição. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813345-44.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS EXECUTADO: JAIR BERNARDINO DE SANTANA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Instada a dar prosseguimento ao feito, a parte exequente permaneceu inerte (Id. 122052014). À vista disso, arquivem-se com baixa na distribuição. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS Executado: JAIR BERNARDINO DE SANTANA Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC, em cumprimento ao provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, considerando a decisão Id º 121480018, procedo a intimação da parte exequente, por seu advogado, para atualizar novamente o débito e indicar outros bens penhoráveis de propriedade da parte executada, descontando o valor de R$ 60,78 (sessenta reais e setenta e oito centavos), informando os dados necessários à expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Natal, 23 de maio de 2024 Ana Luiza Queiroz Gonzaga Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0813345-44.2016.8.20.5001

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:16

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de JAIR BERNARDINO DE SANTANA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:01

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:56

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:56

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813345-44.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS EXECUTADO: JAIR BERNARDINO DE SANTANA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Instada a dar prosseguimento ao feito, a parte exequente permaneceu inerte (Id. 122052014). À vista disso, arquivem-se com baixa na distribuição. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813345-44.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS EXECUTADO: JAIR BERNARDINO DE SANTANA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Instada a dar prosseguimento ao feito, a parte exequente permaneceu inerte (Id. 122052014). À vista disso, arquivem-se com baixa na distribuição. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS Executado: JAIR BERNARDINO DE SANTANA Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC, em cumprimento ao provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, considerando a decisão Id º 121480018, procedo a intimação da parte exequente, por seu advogado, para atualizar novamente o débito e indicar outros bens penhoráveis de propriedade da parte executada, descontando o valor de R$ 60,78 (sessenta reais e setenta e oito centavos), informando os dados necessários à expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Natal, 23 de maio de 2024 Ana Luiza Queiroz Gonzaga Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0813345-44.2016.8.20.5001

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de SAMARA FERNANDES DE LIRA HONORIO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de SAMARA FERNANDES DE LIRA HONORIO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de SAMARA FERNANDES DE LIRA HONORIO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:17

Decorrido prazo de SAMARA FERNANDES DE LIRA HONORIO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:14

Decorrido prazo de HELENA KAROLINE DE SENA LIBERATO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de HELENA KAROLINE DE SENA LIBERATO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 08:24

Juntada de alvará recebido

28/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:08

Outras Decisões

16/05/2024, 11:43

Juntada de penhora

15/05/2024, 11:43

Juntada de penhora

15/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

16/09/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813345-44.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS EXECUTADO: JAIR BERNARDINO DE SANTANA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Autos conclusos em 24/05/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC). A parte credora, por meio da petição de Id. 100457751, requereu a pesquisa de bens através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Info

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:11

Outras Decisões

05/09/2023, 20:18

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:40

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:54

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813345-44.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS EXECUTADO: JAIR BERNARDINO DE SANTANA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Autos conclusos em 04/11/2022 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC). A parte credora, por meio da petição de Id. 90205266, requereu a pesquisa de bens de titul

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 11:20

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de SAMARA FERNANDES DE LIRA HONORIO em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de SAMARA FERNANDES DE LIRA HONORIO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:28

Outras Decisões

31/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:38

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

14/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:02

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS em 24/03/2022.

20/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de SAMARA FERNANDES DE LIRA HONORIO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 22:07

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de JAIR BERNARDINO DE SANTANA em 12/02/2021.

23/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de JAIR BERNARDINO DE SANTANA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 17:34

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2020, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 12:35

Juntada de certidão

16/07/2020, 09:21

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 10:37

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 16:44

Conclusos para despacho

07/11/2018, 11:18

Juntada de certidão

07/11/2018, 11:17

Decorrido prazo de NEILDES AGUSTINHO DOS SANTOS em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 08:15

Juntada de ato ordinatório

28/08/2018, 08:13

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2018, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 08:06

Conclusos para despacho

24/08/2017, 11:11

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2017, 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2017, 21:09

Transitado em Julgado em 24/04/2017

25/05/2017, 12:26

Transitado em Julgado em 24/04/2017

25/05/2017, 12:25

Transitado em Julgado em 24/04/2017

25/05/2017, 12:24

Decorrido prazo de SAMARA FERNANDES DE LIRA HONORIO em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2017, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 08:36

Julgado procedente o pedido

14/03/2017, 09:32

Conclusos para julgamento

10/03/2017, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2017, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 10:13

Conclusos para despacho

11/08/2016, 16:24

Decorrido prazo de Parte demandada em 14/06/2016.

11/08/2016, 16:23

Decorrido prazo de Parte demandada em 14/06/2016.

11/08/2016, 16:23

Juntada de certidão

02/06/2016, 14:48

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

24/05/2016, 14:04

Audiência conciliação realizada para 23/05/2016 10:20.

24/05/2016, 14:04

Decorrido prazo de JAIR BERNARDINO DE SANTANA em 10/05/2016 23:59:59.

11/05/2016, 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2016, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2016, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2016, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 09:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 09:13

Audiência conciliação designada para 23/05/2016 10:20.

14/04/2016, 09:11

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

13/04/2016, 14:02

Expedição de Mandado.

13/04/2016, 14:02

Concedida a Medida Liminar

11/04/2016, 19:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2016, 21:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2016, 21:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2016, 21:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2016, 21:21

Conclusos para decisão

08/04/2016, 18:50

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 18:50

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:33

Decisão

•16/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:49

Decisão

•05/09/2023, 20:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:40

Despacho

•18/02/2023, 11:20

Decisão

•31/08/2022, 15:52

Certidão

•14/07/2022, 11:38

Despacho

•14/02/2022, 22:07

Despacho

•26/05/2020, 10:37

Despacho

•24/03/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 08:13

Despacho

•01/08/2018, 08:06

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:33

Decisão

•16/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:49

Decisão

•05/09/2023, 20:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:40

Despacho

•18/02/2023, 11:20

Decisão

•31/08/2022, 15:52

Certidão

•14/07/2022, 11:38

Despacho

•14/02/2022, 22:07

Despacho

•26/05/2020, 10:37

Despacho

•24/03/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 08:13

Despacho

•01/08/2018, 08:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2017, 21:09

Sentença

•14/03/2017, 09:32

Despacho

•09/03/2017, 10:13

Ato Ordinatório

•14/04/2016, 09:13

Decisão

•11/04/2016, 19:48