Execução de Título Extrajudicial 0862522-98.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0862522-98.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 26/03/2024

15/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de PIPA IMOVEIS E INCORPORACOES EIRELI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Juntada de aviso de recebimento

05/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2024, 12:13

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 11:18

Decorrido prazo de Úrsula Bezerra e Silva Lira em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de JOSE DANTAS LIRA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 16:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: L P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Parte Ré: PIPA IMOVEIS E INCORPORACOES EIRELI e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0862522-98.2021.8.20.5001 Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por L P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em desfavor de PIPA IMOVEIS E INCORPORACOES EIRELI e outros, todos qualificados nos autos. Por via da peça processual vinculada ao ID 103279732, a parte exequente requer, ipsis litteris: “a desistência da ação, com a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do Código de Processo Civil, e o arquivamento definitivo dos autos.” É o que importa relatar. Decido. Volvendo o feito, deparo-me com a existência de questão processual pendente de análise inserido no pedido de desistência da ação. Verifico que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Compulsando os autos, constatamos que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, aos precitados dispositivos normativos, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação. Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 17 de novembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:58

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 19:35

Decisão

•13/06/2023, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: L P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Parte Ré: PIPA IMOVEIS E INCORPORACOES EIRELI e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0862522-98.2021.8.20.5001 Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por L P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em desfavor de PIPA IMOVEIS E INCORPORACOES EIRELI e outros, todos qualificados nos autos. Por via da peça processual vinculada ao ID 103279732, a parte exequente requer, ipsis litteris: “a desistência da ação, com a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do Código de Processo Civil, e o arquivamento definitivo dos autos.” É o que importa relatar. Decido. Volvendo o feito, deparo-me com a existência de questão processual pendente de análise inserido no pedido de desistência da ação. Verifico que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Compulsando os autos, constatamos que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, aos precitados dispositivos normativos, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação. Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 17 de novembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de PIPA IMOVEIS E INCORPORACOES EIRELI em 26/03/2024 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de Úrsula Bezerra e Silva Lira em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DANTAS LIRA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado Intimação em 22/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

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