Execução Fiscal 0869321-65.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0869321-65.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0869321-65.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA DO SOCORRO PINTO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.851,64 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, MICHAEL JORDAN CAMPELO SILVA, Auxiliar de Secretaria, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111714053600000000033617597 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111714053600000000033617598 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111714053600000000033617599 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111714053600000000033617600 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111714053600000000033617601 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111714053600000000033617602 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111714053600000000033617603 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111714053600000000033617604 Petição Inicial Petição Inicial 18111714053600000000033617596 Despacho Despacho 18112009532948800000033657324 Citação Citação 19020614570103000000037515266 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19051009111860200000041417672 recebido Aviso de recebimento 19051009111874700000041417673 Certidão BACENJUD Certidão 19121713320879700000050113398 BacenJud - 0869321-65.2018.8.20.5001 Outros documentos 19121713320911800000050113399 Extrato do RENAJUD Certidão 20041422212126200000052997359 0869321-65.2018.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 20041422212162400000052997361 Penhora Penhora 20061912403197300000054683238 Diligência Diligência 20122112004981600000061362608 Maria do Socorro Pinto Devolução de Mandado 20122112004999400000061362609 Resposta de Ofício Ofício 21042712451918300000065077520 0869321-65.2018.8.20.5001 Devolução de Ofício 21042712451938000000065077523 Despacho Despacho 21051117410872500000065445905 Intimação Intimação 21051117410872500000065445905 Petição Petição 21081816510422800000068912309 pet 0869321-65.2018.8.20.5001 Petição 21081816510439600000068912310 Despacho Despacho 22030311202051800000075367388 INFOJUD - sem sucesso Certidão 22091522053006800000084127153 Despacho Despacho 22091915211095900000084257874 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DO SOCORRO PINTO CPF: 202.251.804-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Todas as movimentações(55)