Execução Fiscal 0863272-08.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0863272-08.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0863272-08.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): EUNICE FRANCISCA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.017,52 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350845 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350846 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350847 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350848 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350849 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350850 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350851 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350852 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350853 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350854 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350855 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350858 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350859 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110523584300000000033350860 Petição Inicial Petição Inicial 18110523584300000000033350844 Despacho Despacho 18110611162601200000033354925 Citação Citação 18121014563475600000034191919 0863272-08 EUNICE FRANCISCA DA SILVA Aviso de recebimento 19042507443747600000040902670 Citação Citação 19091209561745700000047152656 Certidão Diligência 19120512402813200000049753271 Despacho Despacho 20052709551415000000054044140 Certidão Certidão 20102114311280900000059391819 Citação Citação 21021216574228200000062668233 Certidão Certidão 21080912074359800000068547749 Edital-EDIÇÃO 06-08-2021-2 Certidão 21080912074387600000068547750 Certidão Certidão 22060111330025400000079082475 Decisão Decisão 22060219412680400000079172158 Certidão Certidão 22090613392167700000083531680 0863272-08.2018.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22090613392251300000083531681 0863272-08.2018.8.20.5001 - DIRECTA Outros documentos 22090613392268100000083531683 Certidão Certidão 22091215040769000000083869310 0863272-08.2018.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22091215040824800000083869311 Despacho Despacho 22102118263699200000085884388 Certidão Certidão 22121513385526100000088119130 INFOJUD.EUNICE FRANCISCA DA SILVA Outros documentos 22121513385545200000088119133 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EUNICE FRANCISCA DA SILVA CPF: 597.399.164-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(51)