Execução Fiscal 0869169-17.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0869169-17.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/12/2024, 15:56

Publicado Intimação em 03/06/2024.

02/12/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:32

Extinto o processo por desistência

04/06/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ERMANO PAULINO CORREIA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0869169-17.2018.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 108466072). O executado foi citado por Edital, conforme id. 95720194. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 113685430. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 23 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 11:42

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 10:04

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 09:44

Despacho

•28/05/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0869169-17.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ERMANO PAULINO CORREIA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.188,96 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, MICHAEL JORDAN CAMPELO SILVA, Auxiliar de Secretaria (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712473200000000033615820 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712473200000000033615821 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712473200000000033615822 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712473200000000033615823 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712473200000000033615824 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712473200000000033615825 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712473200000000033615826 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712473200000000033615827 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712473200000000033615828 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712473200000000033615829 Petição Inicial Petição Inicial 18111712473200000000033615819 Despacho Despacho 18112009534487100000033657255 Citação Citação 19020107203597400000037361114 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19061909284552400000043373890 AUSENTE Aviso de recebimento 19061909284561300000043373891 Penhora Penhora 20011018155424000000050438058 Diligência Diligência 20041317322627600000052963153 Despacho Despacho 21082519174051400000069121554 INFOSEG NEGATIVO Certidão 21082721053006300000069298627 Infoseg Negativo Outros documentos 21082721053031500000069298628 Despacho Despacho 22031509451708500000075795449 Edital Edital 22081306042339300000082442433 Despacho Despacho 22112109591278000000087137208 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ERMANO PAULINO CORREIA CPF: 106.004.854-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/06/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

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