Execução Fiscal 0001581-26.2007.8.20.0114 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 35.245,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Canguaretama

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ALBERTO LUIZ AMARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA

OAB/RN 4723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

26/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 23/11/2023.

26/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 22:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

29/06/2023, 19:03

Todas as movimentações(106)

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 15:35

Despacho

•21/03/2024, 10:09

21/03/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

26/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 23/11/2023.

26/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 22:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

29/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

21/06/2023, 15:43

Publicado Intimação em 16/06/2023.

21/06/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001581-26.2007.8.20.0114. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: ALBERTO LUIZ AMARO CANGUARETAMA/RN, 14 de junho de 2023. JOMAR MEDEIROS COSTA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Processo: 0001581-26.2007.8.20.0114 Intimação: Despacho 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Processo: 0001581-26.2007.8.20.0114 Intimação: Despacho Destinatário: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Avenida Prudente de Morais, - de 1668 a 2564 - lado par, Barro Vermelho, NATAL - RN - CEP: 59022-600 Destinatário: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Avenida Prudente de Morais, - de 1668 a 2564 - lado par, Barro Vermelho, NATAL - RN - CEP: 59022-600 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Avenida Prudente de Morais, - de 1668 a 2564 - lado par, Barro Vermelho, NATAL - RN - CEP: 59022-600 De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 20:04

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:18

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 09:06

Recebidos os autos

11/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

17/08/2020, 12:13

Certidão expedida/exarada

17/08/2020, 11:34

Recebidos os Autos do Magistrado

10/01/2020, 14:30

Outras Decisões

17/12/2019, 12:14

Concluso para despacho

05/02/2019, 15:28

Certidão expedida/exarada

05/02/2019, 12:00

Petição

04/02/2019, 15:53

Recebimento

31/01/2019, 13:21

Recebimento

31/01/2019, 13:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/01/2019, 12:01

Certidão expedida/exarada

21/01/2019, 09:43

Recebidos os Autos do Magistrado

27/11/2018, 10:39

Recebidos os Autos do Magistrado

27/11/2018, 10:39

Liminar

21/11/2018, 14:48

Concluso para despacho

30/08/2018, 14:21

Petição

30/08/2018, 13:39

Recebimento

27/08/2018, 15:42

Recebimento

27/08/2018, 15:42

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

16/07/2018, 14:34

Certidão expedida/exarada

16/07/2018, 13:53

Recebimento

08/06/2018, 10:58

Execução Frustrada

07/06/2018, 09:36

Concluso para despacho

23/05/2018, 11:32

Certidão expedida/exarada

23/05/2018, 11:25

Certidão expedida/exarada

30/06/2017, 14:26

Certidão expedida/exarada

30/05/2016, 08:34

Relação encaminhada ao DJE

27/05/2016, 14:57

Recebimento

18/05/2016, 11:08

Recebidos os Autos do Magistrado

18/05/2016, 11:08

Mero expediente

07/04/2016, 13:00

Concluso para despacho

17/09/2014, 15:40

Recebimento

05/09/2014, 14:15

Remetidos os Autos ao Advogado

25/08/2014, 11:24

Recebimento

19/05/2014, 14:36

Mero expediente

20/11/2013, 13:00

Recebimento

23/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

23/04/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

14/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

11/02/2010, 13:00

Recebimento

08/01/2010, 13:00

Concluso para Despacho

07/10/2009, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

25/06/2009, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

22/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2009, 12:00

Processo Apensado

26/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

26/05/2009, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

25/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

14/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

13/04/2009, 12:00

Juntada de Mandado

07/04/2009, 12:00

Certificado Outros

06/04/2009, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos

02/04/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

19/01/2009, 13:00

Mandado Expedido

11/11/2008, 13:00

Termo Expedido

06/11/2008, 13:00

Despacho Proferido

23/10/2008, 13:00

Juntada de Petição

27/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

27/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2008, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

29/05/2008, 12:00

Certificado Outros

27/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/05/2008, 12:00

Mandado Expedido

10/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2008, 13:00

Certificado Decurso de Prazo

21/01/2008, 13:00

Concluso para Despacho

21/01/2008, 13:00

Certificado Outros

18/12/2007, 13:00

Aguardando Devolução de Mandados

29/11/2007, 13:00

Mandado Expedido

27/11/2007, 13:00

Concluso com Certidão

25/10/2007, 13:00

Concluso para Despacho

25/10/2007, 13:00

Despacho Proferido

25/10/2007, 13:00

Expedir Mandados

25/10/2007, 13:00

Distribuído por sorteio

24/10/2007, 13:00

Decisão

•01/08/2023, 17:44

Despacho

•11/11/2020, 18:44

Despacho

•11/11/2020, 18:44

Sentença

•11/11/2020, 18:44

Despacho

•11/11/2020, 18:44

Despacho

•11/11/2020, 18:44

Despacho

•11/11/2020, 18:44