Agravo em Recurso Especial 0803332-77.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JACKSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE BARBOSA LOPES FILHO

CPF

TERCEIRO

ALLAN GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/10/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 996874/2023

03/10/2023, 17:51

Protocolizada Petição 996874/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de JACKSON DE OLIVEIRA SILVA

28/09/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/09/2023, 16:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/09/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

15/08/2023, 09:24

Documentos

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