Execução Fiscal 0100383-14.2015.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 13.500,82

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:11

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:46

Outras Decisões

10/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

09/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:02

Todas as movimentações(166)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:11

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/01/2026, 10:03

Decisão

•10/11/2025, 10:19

03/02/2026, 07:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:46

Outras Decisões

10/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

09/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 10:19

Conclusos para decisão

10/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/11/2025, 07:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 07:59

Juntada de certidão

10/09/2025, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:18

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:22

Juntada de termo

13/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 07:04

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:26

Juntada de termo

15/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:21

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:31

Publicado Intimação em 18/11/2024.

07/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

07/12/2024, 01:31

Juntada de termo

03/12/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

02/12/2024, 16:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.

02/12/2024, 16:47

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

25/11/2024, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2024, 08:00

Conclusos para decisão

23/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/11/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100383-14.2015.8.20.0103. Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: JAILSON BATISTA DE MELO e outros Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para informar dados bancários, aptos a permitirem a transferência de valores. CURRAIS NOVOS 14/11/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 07:45

Juntada de certidão

14/11/2024, 07:44

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA DE MELO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:44

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA DE MELO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:11

Juntada de diligência

22/10/2024, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 08:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/09/2024, 13:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/09/2024, 10:23

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/08/2024, 09:36

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

30/08/2024, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

28/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:36

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100383-14.2015.8.20.0103. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JAILSON BATISTA DE MELO, JAILSON BATISTA DE MELO VAREJISTA - ME DESPACHO Considerando que o exequente informou que houve o descumprimento do acordo de parcelamento formalizado entre as partes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido formulado no ID 125788786. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha com o valor atualizado e delimitado, tendo em vista que apenas foi informado as parcelas canceladas, não havendo valor determinado do débito. Após o cumprimento da diligência acima, determino que a Secretaria encaminhe os autos para a tarefa de bloqueio no “SISBAJUD”, a fim de ser realizada busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do débito a ser indicado pelo exequente. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão do bloqueio em penhora e liberação em favor da parte exequente. Caso não seja frutífera a diligência, intime-se o exequente para manifestação, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se os documentos que se fizerem necessários. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/06/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:03

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 07:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/04/2024, 07:02

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/03/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:20

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0100383-14.2015.8.20.0103 Estado do Rio Grande do Norte JAILSON BATISTA DE MELO e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre o termo de acordo ID nº 110623847 e/ou requerer o que entender cabível. CURRAIS NOVOS 14/11/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:21

Juntada de diligência

14/11/2023, 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 07:27

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA DE MELO em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:59

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:59

Expedição de Alvará.

25/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA DE MELO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 12:32

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 07:42

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

02/07/2023, 01:57

Publicado Intimação em 16/06/2023.

02/07/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0100383-14.2015.8.20.0103 Estado do Rio Grande do Norte JAILSON BATISTA DE MELO e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao exequente, para que, tendo em vista a insignificância do valor bloqueado, se manifeste em 15 (quinze) dias, indicando meios de satisfação do seu crédito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. CURRAIS NOVOS 14/06/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/05/2023, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/02/2023, 07:00

Decorrido prazo de JAILSON BATISTA DE MELO em 08/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 10:11

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 23:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2020, 10:38

Conclusos para despacho

29/07/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:55

Recebidos os autos

24/07/2020, 10:33

Despacho

•27/10/2025, 13:48

Despacho

•14/08/2025, 13:47

Despacho

•06/08/2025, 14:22

Despacho

•18/06/2025, 14:02

Despacho

•31/03/2025, 13:37

Decisão

•25/11/2024, 08:00

Decisão / Despacho

•09/10/2024, 16:00

Decisão / Despacho

•04/09/2024, 13:51

Despacho

•17/07/2024, 15:09

Decisão

•02/07/2024, 09:51

Despacho

•12/06/2024, 12:03

Decisão

•03/04/2024, 07:02

Decisão / Despacho

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Despacho

•05/08/2020, 10:38

Decisão

•24/07/2020, 10:33

Denúncia

•24/07/2020, 10:33

Despacho

•24/07/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:33

Despacho

•24/07/2020, 10:33

Despacho

•24/07/2020, 10:32

Despacho

•24/07/2020, 10:32