Cumprimento de sentença 0800981-63.2012.8.20.0124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800981-63.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSILENE LACERDA DE SOUZA, WELINGTON DA SILVA RIBEIRO, MARIA JOSE LACERDA DE SOUZA, FRANCISCO GILBERTO FERNANDES ALVES, DULCILENE CARNEIRO FERREIRA, JOSE ADALBERTO FERNANDES ALVES Advogado(s): VALESKA RIBEIRO PESSOA, JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS, VICTOR CIANNI DE LIMA MAIA APELADO: MARCIO DE ALENCAR FERNANDES, MARIA APARECIDA FEITOZA FERNANDES Advogado(s): RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS, ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRA Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO Apelação Cível interposta por JOSILENE LACERDA DE SOUZA, GILBERTO FERNANDES ALVES, JOSÉ ADALBERTO FERNANDES ALVES, DUCILENE CARNEIRO FERREIRA, WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO e MARIA JOSÉ LACERDA DE SOUZA, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por MARCIO DE ALENCAR FERNANDES e MARIA APARECIDA FEITOZA FERNANDES, em face da sentença que, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgou procedente a pretensão autoral para reintegrar os autores na posse dos imóveis localizado na Rua Parque dos Pinhais, lotes 02 e 04 da quadra 2-K – agora com os números 16 e 18, no Município de Parnamirim, medida essa devida depois do trânsito em julgado da presente demanda preservando-se, porém, a posse dos demais réus que transigiram com os requerentes durante o curso do processo. Condenou ainda os mesmos requeridos a pagar aos requerentes o valor mensal de 0,5% ao mês, a partir da efetiva citação, a título de lucros cessantes pela invasão no imóvel, sendo que este montante poderá ser compensado com as benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelos requeridos durante o tempo que permaneceram na posse do imóvel, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Apresentas as razões, pugnaram pelo provimento do recurso para julgar improcedentes os pedidos iniciais (id. 18357786). Contrarrazões a pugnar pela certificação do trânsito em julgado da sentença para os réus WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO e MARIA JOSÉ LACERDA DE SOUZA e, no mérito, pela manutenção da sentença (id. 18357791). O Ministério Público declinou de intervir (id. 19557657). Na petição de id. 21046942, os apelantes JOSILENE LACERDA DE SOUZA, GILBERTO FERNANDES ALVES, JOSÉ ADALBERTO FERNANDES ALVES, DUCILENE CARNEIRO FERREIRA, representados pela advogada Dra. Valeska Ribeiro Pessoa, requereram a homologação do acordo firmado com a parte apelada e a continuidade do processo em relação aos apelantes WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO e MARIA JOSÉ LACERDA DE SOUZA. O acordo foi devidamente homologado, conforme a decisão de id. 21709794. Na manifestação de id. 21943995, a advogada, Dra. Valeska Ribeiro Pessoa, informou que patrocina as pessoas de WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO e MARIA JOSÉ LACERDA DE SOUZA, de forma que a apelação mencionou seus nomes de maneira equivocada no id. 18357786. Relatado. Decido. Durante o curso do processo nesta instância, os apelantes JOSILENE LACERDA DE SOUZA, GILBERTO FERNANDES ALVES, JOSÉ ADALBERTO FERNANDES ALVES, DUCILENE CARNEIRO FERREIRA celebraram acordo o acordo de id. 21046942, devidamente homologado e sem a interposição de qualquer recurso (certidão de id. 23181641). Em relação aos demais recorrentes, apesar de mencionados no rosto da apelação (id. 18357786), na petição de id. 21943995, a advogada Dra. Valeska Ribeiro Pessoa informou que não patrocina as pessoas de WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO e MARIA JOSÉ LACERDA DE SOUZA. De fato, conforme consta dos autos, o advogado que os representa é o Dr. Joaquim Jakson Alves Martins, OAB/RN 8291, conforme instrumento de procuração de id. 18357727. Os réus WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO e MARIA JOSÉ LACERDA DE SOUZA não são representados pela causídica subscritora da apelação e que, conforme a aba “expedientes” do sistema PJe, o advogado Dr. Joaquim Jakson Alves Martins foi devidamente intimado da sentença, mas não apresentou recurso, de modo que houve o trânsito em julgado para as referidas partes. Pelo exposto, concluída a prestação jurisdicional perante esta Corte, conforme o acordo homologado no id. 21709794, certificar o trânsito em julgado e remeter os autos à origem, com a devida baixa na distribuição. Publicar. Natal, 11 de abril de 2024. Des. Ibanez Monteiro Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 0800981-63.2012.8.20.0124

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: MARIA CLEIDE FARIAS NASCIMENTO DE ALMEIDA, JOSILENE LACERDA DE SOUZA, WELINGTON DA SILVA RIBEIRO, MARIA JOSE LACERDA DE SOUZA, FRANCISCO GILBERTO FERNANDES ALVES, DULCILENE CARNEIRO FERREIRA, JOSÉ ADALBERTO FERNANDES ALVES Advogado(s): VALESKA RIBEIRO PESSOA, JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS APELADOS: MÁRCIO DE ALENCAR FERNANDES, MARIA APARECIDA FEITOZA FERNANDES Advogado(s): RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS, ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 20/07/2023 HORA: 11h30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS. ATENÇÃO: sala de Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência. ADVERTÊNCIA: Se houver Petição requerendo CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA e a recusa na participação da audiência por videoconferência ou não comparecimento virtual ao ato, o processo será devolvido ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para prosseguimento. OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp). Natal/RN, data da assinatura eletrônica. DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU - CEJUSC 2º GRAU Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800981-63.2012.8.20.0124 Gab. Des(a) Relator(a): IBANEZ MONTEIRO DA SILVA

15/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA FEITOZA FERNANDES

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Decorrido prazo de RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS em 03/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(20)