Execução Fiscal 0803891-58.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 147.817,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:52

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:19

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:19

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:16

Todas as movimentações(81)

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:52

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:19

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:19

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:57

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803891-58.2021.8.20.5100 DESPACHO Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão do feito. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 12/07/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Publicado Citação em 28/05/2024.

29/11/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

29/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803891-58.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEEXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A DESPACHO Considerando as tentativas infrutíferas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de ID 113889405. Dessa forma, citem-se o executado por edital, nos termos do art. 8°, III, da Lei 6830/80. Decorrido o prazo, intimem-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Assu/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 11/07/2024.

13/09/2024, 07:53

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: RN COMERCIO VAREJISTA S.A De ordem da Dr.(a) NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Assu, da Comarca de Assu/RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0803891-58.2021.8.20.5100, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra RN COMERCIO VAREJISTA S.A, tendo sido determinada a CITAÇÃO de RN COMERCIO VAREJISTA S.A], atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o valor R$ 147.817,84 no prazo de 05 (CINCO) dias ou em igual prazo oferecer bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos dos seus bens quantos bastem para satisfação do débito pedido na execução. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Assu, deste Estado, nesta Secretaria da 2ª Vara. Eu, Auxiliar de Secretaria (_____________), Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino. Assu/RN, 24 de maio de 2024. José Paulo Araújo Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara DA COMARCA DE Assu AÇU EDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS Processo nº: 0803891-58.2021.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

15/03/2024, 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

15/03/2024, 03:22

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da devolução do AR. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2023, 16:49

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:03

Publicado Intimação em 16/06/2023.

02/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

02/07/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803891-58.2021.8.20.5100 Parte ativa: Estado do Rio Grande do Norte Advogado/Defensor: Parte passiva: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Advogado/Defensor: DECISÃO Em atenção ao pedido de ID 91959831 e à vista da tentativa infrutífera de citação de RN COMERCIO VAREJISTA S.A acerca da Ação de Execução Fiscal acostada ao ID 95208850, necessária a tomada de providências. Dada a presunção de veracidade da qual goza a Certidão de Dívida Ativa e com fito à plena satisfação do crédito legalmente constituído em favor do Estado, defiro o requerimento da Fazenda Pública Estadual e ordeno ao setor responsável proceda à pesquisa nos sistemas RENAJUD e SERASAJUD, no intento de localizar endereços do executado para que seja efetivada sua regular citação e, por conseguinte, seja possível dar prosseguimento ao feito. Uma vez encontrado novo endereço, expeça-se nova carta de citação para que o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ou garanta a execução, nos moldes do art. 8º da Lei nº 6.830/1980. Sendo infrutífera a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. P. R. I. Assu (RN), data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:27

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

16/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:18

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:27

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:24

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:39

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 12:57

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2022, 13:05

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

11/12/2021, 01:32

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 01:31

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 09:24

Decisão

•21/01/2026, 11:11

Decisão

•06/08/2025, 14:15

Despacho

•10/03/2025, 15:06

Despacho

•23/05/2024, 13:31

Despacho

•19/10/2023, 10:46

Decisão

•04/05/2023, 14:32

Despacho

•20/01/2023, 14:18

Despacho

•27/07/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:57

Despacho

•24/02/2022, 15:13