Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101899-35.2016.8.20.0103 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101899-35.2016.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Certifico que na data de 2024-04-04 decorreu o prazo referente ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN sem mais alterações. INTIMO a parte demandada para tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO de ID 116868434 e consequentemente pagar o débito no prazo de 2 (dois) meses, como determina o artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009, sob pena de bloqueio de verbas públicas. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 116991869. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024.

13/03/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

13/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:12

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:02

Juntada de ofício

12/03/2024, 10:32

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:31

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 10:12

Juntada de planilha de cálculos

12/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:59

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101899-35.2016.8.20.0103. EXEQUENTE: JOSE CLIMACIO DE ARAUJO SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por JOSÉ CLIMÁCIO DE ARAÚJO SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, já qualificados nos autos. Intimada, a parte executada apresentou impugnação, apontando um excesso de execução no valor de R$ 4.859,36 (quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) (ID 104844522). A parte exequente apresentou manifestação, na qual expressou concordância com o valor indicado pelo Município (ID 105816247). É o que importa relatar. Decido. Considerando que não há controvérsia acerca do valor indicado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Município executado no importe de R$ 15.510,01 (quinze mi, quinhentos e dez reais e um centavo). Expeça-se de imediato ofício requisitório ao Presidente do TJRN para pagamento da dívida do crédito principal por meio de precatório mediante o sistema SIGPRE, tendo em vista que o crédito supera o teto do RPV. Expeça-se de imediato ofício ao ente público devedor para pagamento da RPV em 60 (sessenta) dias, quanto ao valor relativo aos honorários sucumbenciais, sob pena de sequestro do valor suficiente para a quitação do débito. Com a apresentação de comprovante de pagamento pelo Município, permaneçam os autos suspensos aguardando o pagamento do crédito principal. Após o decurso do mencionado prazo sem a prova do pagamento nos autos, certifique-se e encaminhe-se o feito diretamente para a pasta de Sisbajud. Registro que os honorários contratuais estão incluídos no crédito principal e não devem ser objeto de RPV autônoma, sob pena de fracionamento indevido da execução, representando burla à legislação. P. I. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, 25 de agosto de 2023. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de planilha de cálculos

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