Cumprimento de sentença 0809988-22.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0809988-22.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809988-22.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ADRIANO LUIZ RIBEIRO DANTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Autos conclusos em 18/07/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC). Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de ADRIANO LUIZ RIBEIRO DANTAS, ambas devidamente qualificadas. A parte credora pretende a execução que, em 02 de agosto de 2022, perfazia o valor de R$ 36.070,15 (trinta e seis mil, setenta reais e quinze centavos). Após realizada penhora de valores de forma parcial, conforme termo do Sisbajud no Id. 92925779, o executado apresentou manifestação no Id. 100553259, indicando imóvel à penhora e requerendo a concessão da gratuidade judiciária. Intimado, o credor manifestou concordância com o bem indicado, requerendo a sua penhora e avaliação (Id. 103529673). É o relatório. DECISÃO: Preambularmente, defiro o pedido de gratuidade judiciária em prol do executado. Em seguida, há de se anotar que nos autos do processo nº 0819800-49.2021.8.20.5001, em trâmite perante o Juízo da 23ª Vara Cível desta Comarca, foi penhorado a Fazenda Macambira – imóvel indicado à penhora nestes autos -, tendo o oficial do justiça avaliado o bem no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), conforme certidão juntada no Id. 101147555 daqueles autos. Dessa forma, considerando que naqueles autos foi realizada a penhora e avaliação do bem, assim como o valor do imóvel é suficiente para o pagamento dos débitos oriundos de ambos os processos, em consonância com o princípio da eficiência, determina-se o que se segue: i) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o valor do débito; ii) com a resposta, expeça-se ofício à 23ª Vara Cível desta Comarca para que promova a penhora no rosto dos autos da importância indicada pelo credor. Iii) considerando que o bem penhorado será alienado em hasta pública e que o cumprimento integral da obrigação na presente execução está condicionado à referida diligência, determino a suspensão do feito até a efetiva alienação do imóvel, cabendo às partes a sua comunicação. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/10/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(20)