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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

LEDINILSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF 596.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 14:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863970/2023

Protocolizada Petição 863970/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 320223/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0320223 - AgRg no RHC 178617 - Publicação prevista para 30/08/2023

Conhecido o recurso de LEDINILSON SILVA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00320223/2023 - AgRg no RHC 178617/RN

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 752642/2023

Protocolizada Petição 752642/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2023

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00320223/2023 - AgRg no RHC 178617/RN

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 320223/2023

legal