Apelação Cível 0812863-91.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/08/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 20/07/2023

02/08/2023, 16:28

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

RUCELE ALBUQUERQUE DANTAS

CPF 049.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RAMOS DANTAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS

OAB/RN 17809•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL RAMOS DANTAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2023, 22:45

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:36

Não recebido o recurso de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

30/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 00:21

Documentos

DECISÃO

•30/05/2023, 18:23

DESPACHO

•03/02/2023, 07:15

DECISÃO

•29/11/2022, 15:24

DESPACHO

•27/05/2022, 11:29

DECISÃO

•29/10/2021, 13:45

DESPACHO

•19/07/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 13:31

DESPACHO

•24/11/2020, 13:35

SENTENÇA

•17/09/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 17:02

DESPACHO

•04/12/2019, 09:16

DESPACHO

•14/04/2019, 13:59

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