Execução Fiscal 0103516-69.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.894,39

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA SARAIVA CAVALCANTE

OAB/RN 19799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCA ROSA SARAIVA CAVALCANTE

Terceiro

FRANCISCA ROSA SARAIVA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

29/04/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:37

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA SARAIVA CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/08/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:06

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:05

Concedida a Medida Liminar

20/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:56

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

29/04/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 12:18

Despacho

•17/02/2025, 21:15

18/01/2024, 20:37

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA SARAIVA CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/08/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:06

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:05

Concedida a Medida Liminar

20/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:17

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 20:13

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA SARAIVA CAVALCANTE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

10/03/2023, 04:36

Publicado Citação em 27/02/2023.

10/03/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 09:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de certidão

28/10/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2022, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:05

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:52

Digitalizado PJE

05/10/2021, 01:53

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/07/2021, 11:25

Prazo Alterado

09/04/2021, 07:50

Prazo Alterado

14/12/2020, 11:25

Prazo Alterado

14/12/2020, 10:06

Prazo Alterado

03/09/2020, 09:18

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 12:17

Certidão expedida/exarada

05/03/2020, 12:31

Certidão expedida/exarada

26/11/2019, 08:13

Petição

05/06/2019, 11:31

Recebimento

31/05/2019, 09:55

Recebimento

31/05/2019, 09:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/05/2019, 09:03

Recebidos os Autos do Magistrado

17/05/2019, 10:20

Recebidos os Autos do Magistrado

17/05/2019, 10:20

Mero expediente

17/05/2019, 09:39

Concluso para decisão

23/11/2018, 09:03

Petição

19/09/2017, 04:18

Recebimento

19/09/2017, 03:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/09/2017, 01:48

Despacho Proferido em Correição

31/08/2017, 11:33

Certidão expedida/exarada

25/05/2016, 04:34

Certidão expedida/exarada

20/05/2016, 11:35

Recebimento

04/11/2015, 12:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/10/2015, 09:38

Recebimento

29/10/2015, 09:37

Concluso para decisão

13/05/2014, 10:46

Petição

13/05/2014, 10:38

Recebimento

02/05/2014, 11:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/03/2014, 10:53

Recebimento

16/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/07/2013, 12:00

Mero expediente

08/07/2013, 12:00

Audiência

05/07/2013, 12:00

Decisão Proferida

28/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/06/2013, 12:00

Apensamento

13/06/2013, 12:00

Distribuído por prevenção

12/06/2013, 12:00

Recebimento

12/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/06/2013, 12:00

Decisão

•25/07/2024, 12:56

Despacho

•18/01/2024, 20:37