Procedimento Comum Cível 0802134-74.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE ANTONIO BALBINO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE ANTONIO BALBINO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RN

Reu

1 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 06:32

Juntada de certidão

20/09/2024, 06:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BALBINO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BALBINO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:28

Juntada de diligência

01/08/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição urgente

09/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:56

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BALBINO em 25/03/2024.

06/05/2024, 11:32

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 06:32

Juntada de certidão

20/09/2024, 06:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BALBINO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BALBINO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:28

Juntada de diligência

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 11:42

Despacho

•06/05/2024, 11:56

01/08/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição urgente

09/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:56

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BALBINO em 25/03/2024.

06/05/2024, 11:32

Juntada de diligência

21/03/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:09

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:34

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802134-74.2022.8.20.5300. RECORRENTE: JOSE ANTONIO BALBINO RECORRIDO: ESTADO DO RN DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUIZO intime-se a parte autora para dizer a respeito do cumprimento da obrigação de fazer. Não havendo a obrigação de fazer sido satisfeita, deverá a parte autora promover o seu cumprimento. Nada sendo requerido no prazo de sessent

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:48

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:25

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0802134-74.2022.8.20.5300 Polo ativo JOSE ANTONIO BALBINO Advogado(s): Polo passivo estado do rn Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE DIABETES. RECOMENDAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO VASCULAR DE DESBRIDAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2022, 12:38

Juntada de certidão

26/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:11

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 20:47

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:38

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 13:10

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:37

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Natal em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:13

Juntada de ofício

24/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de contestação

29/05/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2022, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2022, 05:55

Juntada de certidão

13/05/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 18:43

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 17:16

Despacho

•17/07/2023, 14:09

Despacho

•26/04/2023, 11:46

Acórdão

•11/02/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 07:54

Sentença

•15/07/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:42

Decisão

•13/05/2022, 18:41