Execução Fiscal 0800904-17.2019.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0800904-17.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 03/08/2023

25/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE QUEIROZ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:20

Publicado Intimação em 19/06/2023.

21/06/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

21/06/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JOSE MARCOS DE QUEIROZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0800904-17.2019.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe, todos qualificados. Após regular andamento do feito, o executado informou nos autos a quitação do débito e requereu a extinção e o arquivamento do feito. É o relatório. Passo a decidir. Pois bem. Através da petição de ID 99849395, o exequente reconheceu expressamente que a quantia executada foi completamente adimplida pelo exequente e requereu a extinção do feito. Diante da satisfação do débito, impõe-se a extinção do feito, assim como a desconstituição de eventual penhora realizada nestes autos. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, determino a desconstituição de eventuais penhoras, assim como a baixa de qualquer restrição determinada por força da presente demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CAICÓ/RN, na data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:25

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:46

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE QUEIROZ em 28/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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