Execução Fiscal 0800906-73.2022.8.20.5103 - TJRN

Execução Fiscal 0800906-73.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 08:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 04:42

Publicado Intimação em 19/06/2023.

24/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

24/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800906-73.2022.8.20.5103. requerente: Estado do Rio Grande do Norte Parte requerida: GAID CONSTRUCOES LTDA e outros SENTENÇA Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação de Execução Fiscal contra GAID CONSTRUCOES LTDA e outros, e posteriormente manifestou a desistência (Id 101603028), requerendo a extinção do processo. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por seu turno, observo que a parte executada não foi citada nem apresentou embargos, de modo que a sua anuência é desnecessária para a homologação do pedido de desistência. De acordo com as razões acima esposadas, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Determino, ainda, a desconstituição de eventual penhora de bens acaso realizada por força da presente ação. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao ARQUIVO, com baixa nos registros. CURRAIS NOVOS, 14 de junho de 2023 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Parte

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:32

Extinto o processo por desistência

14/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:25

Juntada de termo

25/05/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

15/03/2023, 18:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

15/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:49

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 11:29

Decisão

•08/02/2023, 13:22

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Expedição de Outros documentos.

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